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Nova lei garante saúde mental de crianças e adolescentes no SUS

Medida altera o ECA e amplia atendimento psicossocial na rede pública.

22/5/2026

Senado avança com projeto que endurece penas por maus-tratos animais

Texto aprovado aumenta penas, cria cadastro nacional de condenados e prevê sistema integrado de denúncias de maus-tratos contra animais.

13/5/2026

Câmara endurece penas para crimes sexuais e exploração infantil

Texto aprovado pela Câmara também proíbe visitas íntimas para condenados por estupro.

7/5/2026

Câmara aprova regras mais duras para crimes sexuais contra crianças

Projeto torna crimes hediondos e veta fiança para acusados de práticas sexuais contra crianças e adolescentes; texto segue ao Senado.

30/4/2026

CCJ aprova proteção de dados de crianças e adolescentes na internet

Texto obriga plataformas a remover conteúdos que exponham menores e amplia proteção prevista no ECA.

24/3/2026

"Alcançamos um marco histórico", diz Hugo Motta sobre ECA Digital

Presidente da Câmara relembrou papel da Câmara na construção de lei que protege crianças e adolescentes no meio digital.

17/3/2026

Ministérios apontam violação do ECA em absolvição por estupro em MG

Pastas reagiram à decisão do TJMG de absolver um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de vulnerável.

23/2/2026

CNJ e Congresso reagem à absolvição por estupro de menina de 12 anos

Parlamentares acionam a PGR para que o STF reafirme que relação com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. Corregedoria do CNJ abriu apuração sobre a decisão do TJMG que absolveu o acusado, de 35 anos.

23/2/2026

Heloísa Helena propõe tempo limite de filas para adolescentes no SUS

Projeto fixa prazos máximos para consultas, exames e cirurgias de crianças e adolescentes na rede pública.

15/2/2026

Brasil afastou mais de 4 mil crianças do trabalho infantil em 2025

4.318 crianças e adolescentes foram afastados de situações de exploração.

14/2/2026