Educação
Bullying e cyberbullying passam a configurar crime no Brasil
Lei que estabelece política nacional de combate à violência no ambiente escolar tipifica os crimes de bullying e cyberbullying.
15/1/2024
Trabalho Infantil
Projeto de lei busca ampliar funções da Defensoria Pública no ECA
ECA completa 33 anos e senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresenta PL que propõe ampliar atribuições da Defensoria Pública no Estatuto.
19/7/2023
Fábio Felix
Deputado pede responsabilização de pais que levaram crianças para atos golpistas
Pelo ECA, é crime "corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la.
13/1/2023
Terrorismo
Deputado protocola pedido para PGR investigar ações terroristas
Após a descoberta de uma tentativa de atentado terrorista em Brasília, Aliel Machado cobra ação da PGR para investigar acampamentos.
27/12/2022
Ministério Público Democrático
Álcool para crianças e adolescentes. Que negócio é esse?
O Decreto nº 6.117/2007, que aprovou a Política Nacional sobre o Álcool e dispôs sobre as medidas para redução do uso indevido de bebida.
2/6/2022
As ameaças digitais às crianças devem ser objeto de uma legislação específica?
O que se propõe é controlar o acesso das crianças a conteúdos indevidos, apesar da atitude displicente ou conivente dos pais.
1/12/2021
