Redução da maioridade penal: veja como cada deputado votou na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10), por 44 votos a 18, a admissibilidade da PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação foi nominal. O voto "sim" representou apoio ao parecer do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT). O voto "não" indicou posição contrária ao relatório.

Votaram a favor da redução da maioridade penal

Por ordem alfabética

Alex Manente (Cidadania-SP)

Alfredo Gaspar (PL-AL)

Aluisio Mendes (Republicanos-MA)

Arthur O. Maia (União-BA)

Átila Lira (PP-PI)

Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)

Bia Kicis (PL-DF)

Cap. Alberto Neto (PL-AM)

Carlos Jordy (PL-RJ)

Cleber Verde (MDB-MA)

Coronel Assis (PL-MT)

Coronel Ulysses (União-AC)

Da Vitoria (PP-ES)

Danilo Forte (PP-CE)

Def. Stélio Dener (União-RR)

Delegado Bilynskyj (PL-SP)

Dilceu Sperafico (PP-PR)

Domingos Neto (PSD-CE)

Fabio Garcia (União-MT)

Felipe Francischini (Pode-PR)

Gilson Daniel (Pode-ES)

José Rocha (União-BA)

Juarez Costa (Republicanos-MT)

Julia Zanatta (PL-SC)

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)

Leur Lomanto Jr. (União-BA)

Lucas Redecker (PSD-RS)

Luiz Carlos Busato (União-RS)

Marcos Pollon (PL-MS)

Marcos Soares (PSDB-RJ)

Marreca Filho (PRD-MA)

Mendonça Filho (PL-PE)

Mersinho Lucena (PSD-PB)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Paulo Azi (União-BA)

Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

Renilce Nicodemos (MDB-PA)

Ricardo Ayres (Republicanos-TO)

Roberto Duarte (Republicanos-AC)

Rodolfo Nogueira (PL-MS)

Rodrigo de Castro (União-MG)

Sérgio Turra (PP-RS)

Toninho Wandscheer (PP-PR)

Zé Trovão (PL-SC)

Votaram contra a redução da maioridade penal

Por ordem alfabética

Alencar Santana (PT-SP)

Bacelar (PV-BA)

Daiana Santos (PCdoB-RS)

Félix Mendonça Jr. (PDT-BA)

Helder Salomão (PT-ES)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Luiz Couto (PT-PB)

Marina Silva (Rede-SP)

Nilto Tatto (PT-SP)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Patrus Ananias (PT-MG)

Paulo Teixeira (PT-SP)

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Sâmia Bomfim (Psol-SP)

Tabata Amaral (PSB-SP)

Túlio Gadêlha (PSD-PE)

Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Próximas etapas

A decisão da CCJ não encerra a tramitação da proposta. O colegiado analisou apenas a admissibilidade da PEC, considerando pontos como constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O mérito será discutido em uma comissão especial.

Caso seja aprovada como está, a proposta permitirá que adolescentes a partir dos 16 anos respondam criminalmente como adultos. O parecer retirou do texto original mudanças na esfera civil, como autorização para casamento, contratos, carteira de habilitação e voto obrigatório aos 16 anos.

Depois da comissão especial, a PEC ainda terá de passar pelo plenário da Câmara, em dois turnos. Para ser aprovada, precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em cada votação. Se vencer essa etapa, seguirá para análise do Senado, onde precisará passar pela CCJ e de 49 votos, em dois turnos, no Plenário.