maioridade penal

Motta anuncia presidente e relator da comissão sobre maioridade penal

Aluisio Mendes (Republicanos-MA) presidirá a comissão especial, enquanto Mendonça Filho (PL-PE) será o relator da proposta.

8/7/2026

Hugo Motta cria comissão para debater redução da maioridade penal

Presidente anunciou a criação de quatro comissões especiais nesta segunda-feira (6); integrantes ainda serão escolhidos.

6/7/2026

Entenda os próximos passos da PEC que reduz a maioridade penal

Após aval da CCJ, proposta ainda terá de superar etapas longas e quóruns elevados antes de entrar em vigor.

13/6/2026

Redução da maioridade penal: veja como cada deputado votou na CCJ

Comissão da Câmara aprovou por 44 votos a 18 a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Texto segue agora para comissão especial, onde será analisado o mérito.

10/6/2026

CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

Por 44 favoráveis a 18 contrários, a proposta agora será analisada por uma comissão especial e na sequência, em Plenário da Câmara.

10/6/2026

Deputado manda colega "à merda" em discussão sobre maioridade penal

Sargento Fahur xingou Paulo Teixeira após ser cobrado por interromper fala de Talíria Petrone durante debate na CCJ. Parlamentares reagiram e cobraram respeito. Comissão analisa redução da maioridade penal.

10/6/2026

CCJ da Câmara retoma votação da PEC que reduz a maioridade penal

Texto permite que jovens de 16 e 17 anos respondam como adultos por crimes; hoje, eles cumprem medidas socioeducativas previstas no ECA.

10/6/2026

Semana no Congresso tem maioridade penal e renegociação do agro

Pauta ainda inclui debates sobre governança e a convocação do ministro da Justiça para prestar esclarecimentos na Câmara.

7/6/2026