Proposta de responsabilização criminal de adolescentes por crimes graves enfrenta controvérsias jurídicas e exige avaliação dos impactos sobre o sistema prisional e a ressocialização.
20/10/2026
DEBATE HISTÓRICO
Da punição de crianças no período colonial à Constituição de 1988, veja como a legislação evoluiu. Propostas atuais reacendem debate sobre a idade de responsabilização criminal.
17/10/2026
PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA
Ex-ministro da Educação defende prisão aos 16 anos por crimes hediondos e contraria estratégia governista de acelerar a aprovação da PEC.
15/10/2026
REDUÇÃO DA MAIORIDADE
Emenda de Rogério Marinho à PEC da Segurança Pública tem apoio de Flávio Bolsonaro e prevê responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinados delitos.
15/10/2026
VÍDEO
Emenda de Plenário prevê responsabilização criminal a partir dos 14 anos por crimes graves e de 16 nos demais casos.
14/10/2026
Com avanço da PEC 32/2015 na Câmara, 25 organizações denunciam à ONU propostas que, segundo elas, enfraquecem a proteção de crianças e adolescentes no Brasil.
8/10/2026
Organizações criminosas
Proposta eleva a pena do tráfico de drogas para até 30 anos de prisão e amplia os agravantes previstos na Lei Antidrogas.
1/8/2026
Aprovação da admissibilidade da PEC na CCJ reacende o debate sobre responsabilização penal de adolescentes, proteção da sociedade e os limites do modelo atual.
14/7/2026
Câmara
Aluisio Mendes (Republicanos-MA) presidirá a comissão especial, enquanto Mendonça Filho (PL-PE) será o relator da proposta.
8/7/2026
Câmara dos Deputados
Presidente anunciou a criação de quatro comissões especiais nesta segunda-feira (6); integrantes ainda serão escolhidos.
6/7/2026
