maioridade penal

Entenda os próximos passos da PEC que reduz a maioridade penal

Após aval da CCJ, proposta ainda terá de superar etapas longas e quóruns elevados antes de entrar em vigor.

13/6/2026

Redução da maioridade penal: veja como cada deputado votou na CCJ

Comissão da Câmara aprovou por 44 votos a 18 a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Texto segue agora para comissão especial, onde será analisado o mérito.

10/6/2026

CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

Por 44 favoráveis a 18 contrários, a proposta agora será analisada por uma comissão especial e na sequência, em Plenário da Câmara.

10/6/2026

Deputado manda colega "à merda" em discussão sobre maioridade penal

Sargento Fahur xingou Paulo Teixeira após ser cobrado por interromper fala de Talíria Petrone durante debate na CCJ. Parlamentares reagiram e cobraram respeito. Comissão analisa redução da maioridade penal.

10/6/2026

CCJ da Câmara retoma votação da PEC que reduz a maioridade penal

Texto permite que jovens de 16 e 17 anos respondam como adultos por crimes; hoje, eles cumprem medidas socioeducativas previstas no ECA.

10/6/2026

Semana no Congresso tem maioridade penal e renegociação do agro

Pauta ainda inclui debates sobre governança e a convocação do ministro da Justiça para prestar esclarecimentos na Câmara.

7/6/2026

Votação da redução da maioridade penal é adiada após pedido de vista

Discussão na CCJ foi suspensa após pedido de deputados da base do governo ao texto relatado por Coronel Assis.

27/5/2026

CCJ retoma debate sobre redução da maioridade penal para 16 anos

Dados do CNJ mostram que mais de 11 mil jovens cumprem medidas socioeducativas no país.

19/5/2026

Deputados propõem redução da maioridade penal para crimes hediondos

Proposta prevê responsabilização penal excepcional de menores de 18 anos em casos de crimes hediondos e crueldade extrema contra pessoas e animais.

11/5/2026