maioridade penal
CCJ retoma debate sobre redução da maioridade penal para 16 anos
Dados do CNJ mostram que mais de 11 mil jovens cumprem medidas socioeducativas no país.
19/5/2026
Segurança Pública
Deputados propõem redução da maioridade penal para crimes hediondos
Proposta prevê responsabilização penal excepcional de menores de 18 anos em casos de crimes hediondos e crueldade extrema contra pessoas e animais.
11/5/2026
Maioridade penal
Nikolas cobra redução da maioridade penal após caso de estupro em SP
Parlamentar afirma que o Congresso precisa enfrentar o debate "com seriedade" diante da repercussão do caso ocorrido na Zona Leste de São Paulo.
4/5/2026
Maioridade Penal
Governo se manifesta contra a redução da maioridade penal: "Ineficaz"
Em nota oficial, o Ministério dos Direitos Humanos afirmou que proposta de baixar idade para 16 anos fere a Constituição e não resolve a violência.
3/3/2026
COMBATE À VIOLÊNCIA
"No Brasil é barato matar", diz relator da PEC da Segurança Pública
Relator quer endurecer penas para líderes de facções e levar à consulta popular a redução da maioridade penal para 16 anos. Proposta deve ser votada na Câmara em março.
18/2/2026
Cão Orelha: as falhas na justiça restaurativa
A morte brutal do cão expõe limites da educação, da responsabilidade juvenil e do debate sobre maioridade penal no Brasil.
2/2/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Caso Orelha reacende debate sobre redução da maioridade penal
Tanto a Câmara quanto o Senado possuem propostas em tramitação para redução da maioridade penal para 16 anos.
29/1/2026
Matérias Prontas
Aborto, maioridade penal e Libras entram na pauta da CCJ em 2026
Após retorno do recesso, comissão do Senado deve liberar sobre 47 projetos de lei e 18 PECs.
16/1/2026
