Maoridade penal
Votação da redução da maioridade penal é adiada após pedido de vista
Discussão na CCJ foi suspensa após pedido de deputados da base do governo ao texto relatado por Coronel Assis.
Congresso em Foco
27/5/2026 15:40
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A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi interrompida nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados após um pedido de vista coletivo.
A solicitação foi apresentada pelas deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Erika Kokay (PT-DF), além do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Com isso, a discussão da proposta deverá ser retomada em data ainda a ser definida.
O debate sobre a matéria havia começado na semana passada, mas acabou suspenso devido ao início da ordem do dia no Plenário da Câmara, o que impede votações nas comissões durante o período.
A deputada Sâmia Bomfim é uma das autoras do pedido de vista da PEC.VInicius Loures/Câmara dos Deputados
A proposta foi apresentada há mais de dez anos pelo então deputado Gonzaga Patriota (PE) e voltou ao centro das discussões após o tema da redução da maioridade penal ser retirado da chamada PEC da Segurança Pública, em acordo para que o assunto fosse analisado separadamente.
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), que também propôs a tramitação conjunta das PECs 8/2026 e 9/2026, apresentadas pelos deputados Capitão Alden (PL-BA) e Julia Zanatta (PL-SC). As duas propostas preveem a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos.
A versão original da PEC também previa mudanças na maioridade civil. O texto estabelecia que jovens a partir de 16 anos passariam a ser considerados plenamente capazes para atos da vida civil, podendo obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), casar e firmar contratos, por exemplo.
Além disso, a proposta reduzia de 18 para 16 anos a idade mínima para o voto obrigatório e alterava as idades mínimas para candidaturas eleitorais.
Esses trechos, porém, foram retirados do parecer por meio de "emendas saneadoras". Segundo Assis, a proposta reunia temas distintos: imputabilidade penal, direitos políticos e capacidade civil, em desacordo com a Lei Complementar 95/1998, que determina que cada norma trate de um único objeto.
