Organizações criminosas
Proposta eleva a pena do tráfico de drogas para até 30 anos de prisão e amplia os agravantes previstos na Lei Antidrogas.
1/8/2026
Maoridade penal
Discussão na CCJ foi suspensa após pedido de deputados da base do governo ao texto relatado por Coronel Assis.
27/5/2026
maioridade penal
Dados do CNJ mostram que mais de 11 mil jovens cumprem medidas socioeducativas no país.
19/5/2026
Maioridade penal
Parlamentar afirma que o Congresso precisa enfrentar o debate "com seriedade" diante da repercussão do caso ocorrido na Zona Leste de São Paulo.
4/5/2026
