Comissão de Constituição e Justiça

CCJ aprova proibição de narguilé para menores de 18 anos

Projeto veta uso do aparelho em locais públicos e impõe multa de até R$10 mil a estabelecimentos que descumprirem a regra.

22/5/2025

Gratuidade e prioridade para vítimas de violência avança no Senado

Proposta aprovada na CCJ isenta custas e dá prioridade a ações cíveis de mulheres agredidas.

23/4/2025

Disciplina de processo legislativo pode entrar nos cursos de Direito

Proposta prevê carga horária mínima de 60 horas e deve ser regulamentada pelo MEC.

22/3/2025

Comissão aprova projeto que penaliza agressores de mulheres

Projeto destina valores confiscados a vítimas, descendentes e entidades de acolhimento.

22/3/2025

Comissão do Senado vota regulamentação da reforma tributária; assista

A previsão é de que o relatório da regulamentação da reforma tributária, de Eduardo Braga, siga para o Plenário ainda esta quarta (11)

11/12/2024

Baixa presença de senadores derruba reunião para leitura de parecer da reforma tributária

Negativa de Flávio Dino para flexibilização de pagamento de emendas parlamentares pode atrasar votação de regulamentação de reforma tributária

9/12/2024

Regulamentação de reforma tributária deve ser votada no Senado nesta semana

Relator da reforma tributária, Eduardo Braga, negociou tramitação e sanção célere com GT da Câmara e com a Fazenda

9/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça retorna atividades após eleições

Acompanhe a reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),

30/10/2024

Senado só votará autonomia do BC após sabatina de Galípolo

Segundo a avaliação o relator da matéria, Plínio Valério (PSDB-AM), o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), segue instruções do governo

4/9/2024

Senado aprova regras para planos de adaptação às mudanças climáticas

Os planos para enfrentamento e adaptação do Brasil às mudanças climáticas devem ser definidos pelos estados e municípios

15/5/2024