Combate à pornografia
CCJ aprova regras para punir uso de IA em pornografia infantil
Texto aprovado prevê punições para deepfakes, sextorsão e uso de IA em crimes contra crianças e adolescentes.
12/12/2025
Inclusão de Motéis
CCJ aprova inclusão de motéis no cadastro turístico oficial
Texto aprovado integra motéis ao Cadastur do Turismo, ampliando a regulação e o acesso a financiamentos.
12/12/2025
Mudanças nas penas
CCJ do Senado marca análise do PL da Dosimetria para quarta-feira
O texto será relatado pelo senador Esperidião Amin.
11/12/2025
Câmara dos Deputados
Éder Mauro diz que Congresso virou "cachorrinho de presépio" do STF
Deputado critica processo de cassação de Carla Zambelli e acusa o Parlamento de obedecer automaticamente decisões do Supremo.
10/12/2025
Senado
Otto defende que PL da Dosimetria passe na CCJ antes ir ao Plenário
Declaração ocorreu após Alcolumbre anunciar objetivo de votar a matéria em Plenário ainda neste ano.
10/12/2025
Senado
Prisão federal para condenados por matar policiais vai à Plenário
Texto, que tramita em regime de urgência, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
1/12/2025
Construção civil
CCJ aprova ampliação do prazo de responsabilidade de empreiteiros
Projeto aprovado na comissão da Câmara amplia prazo de responsabilidade dos empreiteiros sobre obras de 5 para 10 anos.
14/11/2025
Nova Regulamentação
CCJ aprova PEC que regulamenta jornada de motoristas de transporte
Proposta cria regras diferenciadas de jornada, descanso e remuneração para motoristas de cargas e passageiros.
14/11/2025
Contribuição Previdenciária
CCJ aprova regra que reduz contribuição de inativos da PM e Bombeiros
Projeto aprovado pela CCJ da Câmara define cálculo da contribuição apenas sobre valores acima do teto do Regime Geral da Previdência Social.
13/11/2025
Câmara dos Deputados
Câmara aprova alertas por GPS sobre regiões com alta criminalidade
Projeto de lei segue para análise do Senado.
13/10/2025
