CCJ aprova admissibilidade de PECs sobre fim da escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório do deputado Paulo Azi (União-BA) sobre propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho. Com o aval, os textos seguem para análise de uma comissão especial.

O parecer de Azi já havia sido apresentado na semana passada. No documento, o relator afirma que não há impedimentos constitucionais para o avanço das propostas. Ele também destaca a relevância social do debate sobre a redução da jornada e o fim da escala 6x1, embora reconheça divergências quanto aos impactos econômicos e ao modelo de transição.

Nesta etapa, o colegiado se limitou a examinar a admissibilidade das propostas, sem entrar no mérito, que será discutido na próxima fase. A CCJ avaliou se os textos atendem aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. A análise de conteúdo e eventuais mudanças ficará a cargo da comissão especial, antes de uma possível votação no plenário.

Tramitam em conjunto a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A primeira propõe a adoção de jornada semanal de quatro dias, com limite de 36 horas e três dias de descanso. Já a segunda prevê a redução gradual da carga horária para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

Autor de uma das propostas, o deputado Reginaldo Lopes defendeu a mudança como forma de ampliar a proteção aos trabalhadores mais vulneráveis e estimular ganhos de produtividade.

"Estamos falando de 31,7 milhões de trabalhadores que, no Brasil, são justamente os que mais trabalham e menos ganham. A redução da jornada é necessária para garantir dignidade, melhorar a qualidade de vida e ampliar a formalização. A escala 6 por 1 se tornou uma forma de exploração que precisa ser superada."

Lopes também argumentou que a mudança teria impacto social mais amplo, proporcionando maior qualidade de vida aos trabalhadores. "É uma forma de permitir que trabalhadores tenham tempo para se qualificar e conviver com a família", disse.