Comissão de Transportes aprova novo cadastro positivo para motoristas profissionais

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6.860/2025, do deputado Duda Ramos (MDB-RR) e relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que prevê a criação de um novo módulo específico para a atividade de motoristas profissionais no Registro Nacional Positivo de Condutores, de modo a valorizar a atividade de trabalhadores com histórico de boas práticas no trânsito.

O substitutivo prevê que a inscrição será regrada com base em indicadores de desempenho e histórico de boas práticas e condução segura, com possibilidade de compartilhamento das informações, mediante autorização, com empresas, seguradoras e instituições financeiras para concessão de benefícios e melhores condições no mercado.

A proposta estabelece que o cadastro deverá reunir dados como ausência de infrações graves, participação em cursos de direção defensiva, histórico sem acidentes e avaliações profissionais, formando uma base nacional voltada à valorização de condutores que exercem atividade remunerada no transporte.

Essas informações poderão ser utilizadas por empregadores e outros agentes para oferecer vantagens como redução de custos com seguros, melhores oportunidades de trabalho e acesso facilitado a crédito.

Parecer do relator

No parecer, o relator defende que a iniciativa contribui para reconhecer o papel estratégico desses profissionais e estimular comportamentos mais seguros no trânsito. Segundo Ricardo Ayres, a proposta possui potencial de contribuir para a redução de acidentes de trânsito, bem como para a própria valorização profissional da categoria para aqueles motoristas que "demonstram histórico de condução segura, boas práticas no trânsito e desempenho responsável no exercício da atividade".

O relator argumenta ainda que a legislação atual privilegia punições e precisa incorporar instrumentos de incentivo. Nesse sentido, afirma que "é razoável que o ordenamento jurídico contemple instrumentos que reconheçam e incentivem boas práticas de condução, indo além da lógica predominantemente sancionatória que tradicionalmente orienta a política de trânsito".

O projeto original previa a criação de um cadastro próprio aos motoristas profissionais. O relator optou por integrar o modelo ao Registro Nacional Positivo de Condutores na forma de um novo interno, evitando a superposição de normas sobre o tema. "Do ponto de vista da eficiência administrativa e da racionalidade legislativa, mostra-se mais adequado aproveitar e aprimorar o sistema já existente", ponderou.

Próximos passos

Com a aprovação na comissão temática, a iniciativa segue à Comissão de Finanças e Tributação para a análise de impacto econômico, e em seguida à Comissão de Constituição e Justiça para verificação de adequação ao texto constitucional. O projeto tramita em regime conclusivo: se aprovado nos dois colegiados, poderá seguir ao Senado sem a necessidade de votação em Plenário, salvo recurso contrário.

Veja o parecer do relator.