Comissão de Educação aprova uso de videogames como atividade educativa

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.139/2024, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e relatado pelo deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), que prevê a inclusão de jogos eletrônicos como atividade extracurricular em escolas públicas e privadas de ensino básico, com foco no desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, motoras e digitais.

A proposta estabelece que os jogos devem seguir critérios pedagógicos, definidos por faixa etária e relevância educacional, cabendo às Secretarias de Educação regulamentar diretrizes, capacitar profissionais, firmar parcerias e avaliar os resultados, além de impor limites de tempo de uso para evitar exposição excessiva às telas.

O texto aprovado determina que a atividade será opcional e complementar ao ensino regular, sem interferir nas disciplinas obrigatórias. Também prevê que os jogos selecionados devem estimular competências acadêmicas e socioemocionais, além de promover o uso responsável da tecnologia e ampliar o acesso digital entre estudantes.

Voto do relator

No parecer, o relator elogiou a iniciativa, considerando-a "atual, inovadora e alinhada às demandas contemporâneas do processo educacional, especialmente diante da crescente inserção das tecnologias digitais no cotidiano da sociedade".

Segundo o deputado, o uso de jogos eletrônicos pode contribuir de forma relevante para o aprendizado "quando orientado por critérios educacionais (...) para o desenvolvimento de competências essenciais, como raciocínio lógico, pensamento crítico, criatividade e resolução de problemas".

Dagoberto Nogueira ressaltou que "a proposta vai além da mera inserção tecnológica no ambiente escolar, ao evidenciar ganhos concretos no desenvolvimento integral dos estudantes", podendo fortalecer tanto habilidades motoras quanto emocionais. "A iniciativa apresenta importante dimensão socioemocional, ao prever os jogos como ferramenta lúdica e educativa capaz de fortalecer o bem-estar mental, a criatividade e a motivação dos alunos", acrescentou.

"Outro ponto de relevância é a promoção da inclusão digital, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade, ampliando o acesso a tecnologias e contribuindo para a redução de desigualdades educacionais", apontou.

Próximos passos

A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), encarregada de analisar a adequação ao texto constitucional. O projeto tramita em regime conclusivo: se aprovado no colegiado, poderá seguir diretamente ao Senado, sem a necessidade de votação em Plenário.

Veja a íntegra do parecer do relator.