Deputado manda colega "à merda" em discussão sobre maioridade penal

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para votar a PEC que reduz a maioridade penal foi marcada, nesta quarta-feira (10), por bate-boca e uso de palavra de baixo calão pelo deputado Sargento Fahur (PL-PR).

O episódio ocorreu durante uma questão de ordem apresentada pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), uma das parlamentares contrárias à proposta. Enquanto ela questionava uma mudança no texto da proposta feita pelo relator, Fahur interrompeu a fala da deputada gritando: "Chega".

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) reagiu à interrupção e cobrou respeito. "Respeita as mulheres", disse Teixeira. Fahur respondeu com xingamento: "Ah, vai à merda. Não falei com você".

Parlamentares cobram respeito

A fala provocou reação imediata de deputados presentes à reunião. A deputada Erika Kokay (PT-DF) interrompeu a manifestação do deputado Mendonça Filho (PL-PE) para cobrar providências por parte da Mesa contra Fahur. "Eu sinto muito, deputado Mendonça Filho [pela interrupção da fala], mas um parlamentar não pode usar essas palavras contra outro parlamentar", disse Erika.

Ela afirmou que o uso de palavra de baixo calão não poderia ser admitido no colegiado. "Ele [Fahur] se referiu a um parlamentar com palavra de baixo calão. Isso não pode ser permitido", acrescentou.

Talíria também reclamou do ambiente da reunião e disse que a oposição, apesar da obstrução, vinha respeitando o andamento dos trabalhos. "Nós estamos em obstrução, mas estamos respeitando há quatro reuniões", afirmou.

Paulo Teixeira voltou a criticar a postura de Fahur e disse que o deputado já vinha interrompendo a fala de Talíria. "Chamei a atenção do parlamentar, porque, enquanto a deputada Talíria falava, ele gritava: 'chega, chega'. É desrespeito ao parlamentar. Tem de respeitar. E usou palavra de baixo calão", disse.

O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), tentou conter a discussão e pediu que os deputados respeitassem o tempo de fala uns dos outros.

"Vamos respeitar. Cada parlamentar vai ter seu tempo de uso de palavra. A gente vai respeitar todo mundo. Todo mundo tem direito de divergir, mas vamos respeitar os parlamentares", afirmou.

O bate-boca ocorreu em meio à discussão sobre a admissibilidade da PEC 32/15, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Discussão sobre a PEC da maioridade penal

A proposta divide os deputados. Parlamentares contrários afirmam que a redução da maioridade penal fere cláusula pétrea da Constituição, por atingir direitos e garantias individuais de crianças e adolescentes.

Durante a questão de ordem, Talíria Petrone sustentou que o relator da PEC, deputado Coronel Assis (PL-MT), usou de forma equivocada o regimento ao retirar parte do texto que tratava de outros efeitos civis para jovens de 16 anos.

"Estamos aqui discutindo uma matéria que é uma falsa solução para o problema de segurança da população brasileira", afirmou Talíria.

O relator apresentou parecer favorável à redução da maioridade penal. Ele retirou do texto trecho que previa, além da responsabilização criminal aos 16 anos, outras mudanças, como autorização para casamento, celebração de contratos, carteira de habilitação e voto obrigatório nessa idade.

A CCJ analisa apenas se a proposta pode seguir tramitando sem violar a Constituição. Se for aprovada no colegiado, a PEC ainda passará por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de ao menos 308 deputados nas duas votações. Se vencer essas etapas, o texto será enviado ao Senado.