reducao da maioridade penal

Maioridade penal: Senado tenta votar redução para 16 anos nesta quarta

Líder do MDB, Eduardo Braga busca assinaturas para levar diretamente ao Plenário PEC de Camilo Santana, que reduz a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos, sem passar pela CCJ.

4/11/2026

Maioridade penal: A origem dos 18 anos que Lula e Flávio querem mudar

Da punição de crianças no período colonial à Constituição de 1988, veja como a legislação evoluiu. Propostas atuais reacendem debate sobre a idade de responsabilização criminal.

17/10/2026

Redução da maioridade penal: veja como cada deputado votou na CCJ

Comissão da Câmara aprovou por 44 votos a 18 a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Texto segue agora para comissão especial, onde será analisado o mérito.

10/6/2026

Deputado manda colega "à merda" em discussão sobre maioridade penal

Sargento Fahur xingou Paulo Teixeira após ser cobrado por interromper fala de Talíria Petrone durante debate na CCJ. Parlamentares reagiram e cobraram respeito. Comissão analisa redução da maioridade penal.

10/6/2026

CCJ da Câmara retoma votação da PEC que reduz a maioridade penal

Texto permite que jovens de 16 e 17 anos respondam como adultos por crimes; hoje, eles cumprem medidas socioeducativas previstas no ECA.

10/6/2026

Motta: aprovação da PEC da Segurança é fruto de diálogo e equilíbrio

Texto que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública passa após retirada da redução da maioridade penal. "Dia histórico", afirma presidente da Câmara.

5/3/2026

Moro defende redução da maioridade penal na estreia de programa de Eduardo Bolsonaro

15/2/2020

Nova frente pela redução da maioridade penal reúne mais de 200 parlamentares

22/6/2019

Senado examina alternativa à redução da maioridade penal

19/2/2016

Magistrados classificam como 'grave' redução da maioridade penal

2/7/2015