Semana no Congresso tem maioridade penal e renegociação do agro

Com a retomada dos trabalhos após o feriado de Corpus Christi, Câmara e Senado voltam a discutir uma série de propostas de impacto político e econômico.

Na Câmara dos Deputados, a pauta da semana inclui a análise da PEC que reduz a maioridade penal, a convocação do ministro da Justiça para esclarecer o caso envolvendo o deputado licenciado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o avanço das discussões sobre a criminalização da misoginia.

No Senado, os parlamentares devem concentrar esforços na votação de projetos relacionados à governança da administração pública, à renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e ao combate ao trabalho análogo à escravidão.

Também seguem as articulações em torno da PEC que extingue a escala de trabalho 6x1, uma das propostas de maior repercussão social em tramitação no Congresso.

Pauta da Câmara

Principal item da agenda da Câmara nesta semana, a PEC 32/2015 volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça. A proposta reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal e será analisada sob o ponto de vista da admissibilidade constitucional.

O parecer do relator, deputado Coronel Assis (União-MT), é favorável ao prosseguimento da matéria. Caso seja aprovada, a PEC seguirá para uma comissão especial antes de eventual votação no plenário da Casa.

A Câmara também recebe nesta semana o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, convocado por deputados da oposição para esclarecer informações sobre uma suposta cooperação entre Brasil e Estados Unidos no caso envolvendo o deputado licenciado Alexandre Ramagem (PL-RJ). .

Também está prevista para quarta-feira (10) a apresentação do relatório final do grupo de trabalho criado para discutir o projeto de lei 896/2023, que equipara a misoginia aos crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta, aprovada pelo Senado, prevê punições para atos de discriminação, hostilidade e violência motivados por ódio ou aversão às mulheres.

Na Comissão de Educação, deputados discutem a regulamentação da educação domiciliar, conhecida como homeschooling. O debate foi solicitado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e deve reunir especialistas, juristas e representantes de famílias adeptas da modalidade.

A Câmara ainda promove nesta semana seminários sobre minerais estratégicos, terras raras, data centers e inteligência artificial. Os temas ganharam espaço na agenda legislativa por envolverem questões ligadas à soberania tecnológica, à transição energética e à atração de investimentos.

Veja a íntegra da pauta da semana na Câmara.

Pauta do Senado

No Senado, um dos principais destaques da semana é a votação da indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça no biênio 2026-2028. A indicação já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e será analisada pelo projeto de leienário durante o esforço concentrado convocado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Outro item de destaque é o projeto de lei 3.995/2024, que cria uma política de governança para toda a administração pública federal. Encaminhada pelo Executivo, a proposta estabelece mecanismos obrigatórios de projeto de leianejamento, gestão de riscos, controle interno, monitoramento de resultados e avaliação de desempenho nos órgãos públicos.

O texto também fortalece instrumentos de auditoria interna, amprojeto de leiia mecanismos de transparência e cria diretrizes para a formulação de estratégias de longo prazo para a administração pública federal.

Na área econômica, os senadores devem analisar o projeto de lei 5.122/2023, que cria mecanismos para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar linhas especiais de crédito e é considerada uma das prioridades da bancada ruralista.

A expectativa também se concentra na PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal de trabalho e extingue a escala 6x1. Embora a proposta não esteja pautada para votação, líderes partidários e senadores esperam avanços nas negociações sobre sua tramitação durante o esforço concentrado convocado por Alcolumbre.

Também está prevista a análise do projeto de lei 5.760/2023, que amplia os instrumentos de combate ao trabalho análogo à escravidão e cria medidas de proteção e acolhimento para trabalhadores resgatados dessas condições.

Veja a íntegra da pauta da semana no Senado.