Licenciamento ambiental em 2026: por que a Lei Geral não é o problema
As Leis Ambientais não são garantias absolutas - nenhuma lei é -, mas representam a melhor oportunidade recente para alinhar segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção socioambiental.
17/7/2026
IA e direitos autorais: fair use não isenta quem governa
Ações contra Microsoft e Adobe ampliam o debate sobre direitos autorais, governança corporativa e responsabilização de administradores pelo uso de obras protegidas no treinamento de modelos.
10/7/2026
Explicabilidade como requisito jurídico
LGPD, Marco Legal da Inteligência Artificial e jurisprudência do STJ consolidam a explicabilidade como requisito de governança, auditabilidade e segurança jurídica.
10/7/2026
Quais os limites legais para atuação empresarial no período eleitoral?
Em ano eleitoral, empresas enfrentam vedações legais, riscos trabalhistas e reputacionais que exigem atenção redobrada da gestão para proteger o CNPJ.
7/7/2026
Godofredo de Souza Dantas Neto
O novo papel da conformidade ambiental no Provimento CNJ nº 216/2026
Provimento reforça a prevenção de passivos ambientais ao integrar a análise jurídica da regularidade aos procedimentos registrais.
7/7/2026
Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
A evolução do regime jurídico da SAF
Mudanças reforçam governança, ampliam receitas e mantêm debate sobre proteção patrimonial e direitos dos credores.
12/6/2026
O custo bilionário de manter as mulheres fora dos conselhos
Diversidade na liderança deixou de ser pauta de representação e se tornou uma exigência de inteligência econômica, inovação e competitividade.
8/6/2026
Fundos de pensão, Banco Master e boa governança
Investimentos temerários voltam a ameaçar a aposentadoria de milhares de trabalhadores e expõem a incapacidade do país de aprender com os próprios escândalos.
8/6/2026
Agenda da Semana
Semana no Congresso tem maioridade penal e renegociação do agro
Pauta ainda inclui debates sobre governança e a convocação do ministro da Justiça para prestar esclarecimentos na Câmara.
7/6/2026
Nova regra eleva pressão sobre grandes devedores
Ao regulamentar pedidos de falência, a PGFN transforma o passivo fiscal em risco concreto para grupos com inadimplência estrutural.
7/5/2026
