Motta anuncia presidente e relator da comissão sobre maioridade penal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (8) os nomes que irão comandar a comissão especial destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi indicado para presidir o colegiado, enquanto Mendonça Filho (PL-PE) será o relator da matéria.

Em publicação, Motta informou que a instalação da comissão está prevista para a segunda semana de agosto, após o recesso parlamentar. A partir daí, o colegiado iniciará os debates sobre o mérito da proposta antes que ela possa ser submetida ao Plenário da Câmara. O presidente da Casa afirmou que a redução da maioridade penal responde a uma demanda da sociedade e prometeu uma discussão ampla sobre o tema.

Motta também defendeu que a tramitação ocorra de forma equilibrada. "Esta pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos", afirmou.

A comissão especial será responsável por discutir o conteúdo da PEC, podendo promover audiências públicas, receber sugestões e apresentar um parecer sobre a proposta. Somente após a conclusão dessa etapa o texto poderá ser votado pelo Plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos, para seguir ao Senado.

Próximos passos

A comissão especial representa a principal fase de discussão de mérito de uma proposta de emenda à Constituição. Diferentemente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa apenas a constitucionalidade da matéria, o colegiado poderá debater o conteúdo da PEC, promover audiências públicas com especialistas, representantes do Judiciário, da segurança pública, entidades da sociedade civil e demais interessados, além de receber sugestões de alteração ao texto. Durante esse período, parlamentares também poderão apresentar emendas, desde que obtenham o apoio mínimo de um terço dos deputados.

Concluída essa etapa, o relator apresentará um parecer, que será submetido à votação da comissão. Se aprovado, o texto seguirá para o Plenário da Câmara, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação. Caso seja aprovado pelos deputados, a proposta será enviada ao Senado, onde também passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e por dois turnos de votação no Plenário, exigindo o voto favorável de pelo menos 49 senadores.

Se o Senado aprovar a PEC sem alterações, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição. Caso os senadores modifiquem o texto aprovado pela Câmara, a proposta retornará aos deputados para análise das mudanças. Somente após a aprovação da mesma redação pelas duas Casas a PEC poderá ser promulgada, sem necessidade de sanção presidencial.