Câmara adia votação da criminalização da misoginia por falta de acordo

Líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram deixar fora da pauta de votações desta semana o projeto que criminaliza a misoginia. A proposta, já aprovada pelo Senado, ainda enfrenta resistência entre parlamentares e não tem consenso para ser votada em Plenário.

O projeto de lei 896/2023 equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. O texto define misoginia como menosprezo ou discriminação contra a mulher em razão de sua condição, também descrita como ódio ou aversão a mulheres.

Apesar de defender medidas de combate à violência contra a mulher, o vice-líder do PL, deputado Domingos Sávio (PL-MG), afirmou que o texto precisa ser mais claro para evitar interpretações que, segundo ele, possam atingir a liberdade de imprensa e a liberdade religiosa.

"Há discordância sobre a forma como o texto está apresentado, principalmente por parte de parlamentares evangélicos e católicos, que entendem que isso possa levar à criminalização de algum tipo de manifestação de textos bíblicos, por exemplo."

Leia a íntegra do projeto.

Mercados digitais também estão na pauta

Outro tema discutido pelos líderes foi o projeto que amplia as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para incluir a proteção à concorrência nos mercados digitais.

O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), defendeu que o texto seja votado antes do recesso parlamentar.

Segundo Machado, o relatório do projeto de lei 4675/2025 deve ser publicado nesta quarta-feira (8).

A proposta foi enviada pelo Poder Executivo e cria novos instrumentos para analisar a atuação de plataformas digitais que usam dados pessoais dos usuários para direcionar publicidade e fortalecer negócios em diferentes setores da economia.

Para o relator, o debate não trata de liberdade de expressão nem de punição por conteúdo, mas de regulação econômica e defesa da concorrência. Ele afirmou que o Brasil está atrasado em relação a outros países na análise do poder de mercado das grandes empresas de tecnologia.

"Esse assunto não trata de liberdade de expressão nem de punição por conteúdo. Trata-se de uma questão econômica. Estamos atrasados em relação a esse debate."

Veja a íntegra do projeto.

Governo prepara MP sobre dívida rural

Na reunião de líderes, o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Executivo deve encaminhar uma medida provisória para tratar dos pontos mais polêmicos da proposta de renegociação das dívidas de produtores rurais.

Mais cedo, Pimenta participou de uma reunião entre o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Uma nova reunião foi marcada para esta quarta-feira (8), com a participação de Durigan, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do líder do governo.

Entre os pontos em discussão estão taxas de juros, prazos de financiamento e critérios de enquadramento dos produtores. O texto em debate prevê apoio a agricultores que tiveram perdas em pelo menos duas das últimas seis safras em razão de eventos climáticos extremos, como estiagens e enchentes.

Pimenta afirmou que o governo trabalha para construir um acordo em torno desse público, mas avaliou que ampliar o alcance da proposta para todos os produtores que tiveram perdas por variação de preços ou aumento no custo dos insumos pode inviabilizar o projeto.

"Tudo aquilo que for para garantir apoio aos produtores e às produtoras que, nas últimas seis safras, tiveram perdas em pelo menos duas por conta da estiagem ou das enchentes, pode ter certeza de que eu, como líder do governo, estou empenhado em construir esse consenso."

A renegociação das dívidas rurais é uma das principais pautas da bancada do agronegócio antes do recesso parlamentar.