Governo superestima gastos com renegociação de dívidas rurais, diz FPA

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contestou o valor do custeio das operações de renegociação das dívidas do setor apresentado pelo governo. De acordo com a bancada, a cifra não deve ultrapassar R$ 65 bilhões nos próximos 13 anos, valor bem inferior às estimativas divulgadas pelo Ministério da Fazenda.

A divergência está principalmente na base de cálculo utilizada para estimar o volume de operações que poderiam ser enquadradas no projeto de lei 5.122/2023, que cria uma linha especial para renegociação de dívidas rurais. Enquanto a equipe econômica trabalha com um universo próximo de R$ 300 bilhões em débitos passíveis de repactuação, a FPA sustenta que o montante efetivamente elegível é muito menor.

Segundo levantamento da bancada, embora a carteira total de crédito agropecuário ultrapasse R$ 1,2 trilhão, apenas cerca de R$ 256 bilhões correspondem a operações consideradas problemáticas, incluindo contratos em atraso, inadimplentes, prorrogados ou já renegociados.

Além disso, a FPA argumenta que nem toda essa carteira poderia ser incluída no programa, já que o projeto estabelece critérios rigorosos para adesão, como a comprovação de pelo menos duas perdas de safra entre 2019 e 2025 e prejuízo mínimo de 30% da renda bruta esperada, mediante apresentação de laudo técnico.

Outro ponto destacado pela frente parlamentar é que programas semelhantes de renegociação costumam registrar adesão efetiva em torno de 40% do público potencial. Aplicando esse percentual à carteira considerada elegível, o volume efetivamente renegociado cairia para aproximadamente R$ 100 bilhões, o equivalente a cerca de 8,3% do crédito agropecuário total. Para a FPA, esse percentual está distante dos quase 17% considerados pelo governo em suas projeções.

Mesmo utilizando as mesmas premissas adotadas pelo Ministério da Fazenda, incluindo projeções para a taxa Selic, juros da linha especial, distribuição dos recursos entre portes de produtores, spread bancário e prazo de pagamento, a FPA afirma ter chegado a um custo total de R$ 63,4 bilhões ao longo de 13 anos. Em um cenário alternativo, com maior participação da agricultura familiar, o valor alcançaria R$ 65 bilhões.

A bancada também critica o fato de o governo tratar o projeto como se ele obrigasse a liberação imediata dos recursos. Segundo os parlamentares, o texto tem caráter autorizativo e deixa para o Poder Executivo a definição do volume de recursos que será disponibilizado para a renegociação, permitindo ajustes conforme a disponibilidade orçamentária.

Outro argumento apresentado pela FPA é que a proposta não necessariamente afetaria o resultado primário das contas públicas. Isso porque parte dos recursos poderia vir de fundos já existentes, como o Fundo Social, os fundos constitucionais de financiamento (FCO, FNE e FNO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), reduzindo a necessidade de aportes diretos do Tesouro Nacional.

Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a correção dos cálculos é importante para evitar que estimativas infladas dificultem a tramitação da proposta. A bancada pretende apresentar os números aos líderes partidários e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na tentativa de destravar a votação do projeto ainda neste semestre.