Bancada ruralista quer acelerar votação do socorro ao agro na Câmara

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que cria uma linha especial de refinanciamento para produtores rurais endividados. O texto, aprovado nesta quarta-feira (10) no Plenário, volta agora à Câmara dos Deputados, onde a bancada ruralista promete atuar para acelerar a votação. A aprovação se deu sem o aval do governo, que estima impacto de R$ 140 bilhões pelos próximos dez anos aos cofres públicos.

A proposta, prevista no projeto de lei 5.122/2023, permite a repactuação de dívidas rurais em todo o país. Entre os instrumentos previstos está a criação de uma linha especial de financiamento com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, de fundos constitucionais e de outras fontes definidas pelo Executivo.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), classificou a aprovação como uma vitória do setor e afirmou que a bancada trabalhará para que a Câmara analise o texto rapidamente.

"Uma vitória extremamente importante da possibilidade de renegociar as dívidas dos produtores rurais. São dez anos para pagar e mais três anos de carência. Os fundos também foram envolvidos. São R$ 170 bilhões para a gente resolver o problema do endividamento dos nossos produtores", disse Lupion.

Segundo ele, a FPA tentou convencer o governo da necessidade da medida antes da votação. "Tentamos fazer com que o governo entendesse a necessidade disso", afirmou.

Sem acordo com a Fazenda

A proposta foi discutida novamente com o Ministério da Fazenda antes da votação, mas não houve acordo. As negociações envolveram parlamentares da FPA e o relator da matéria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), aliado do presidente Lula.

A vice-presidente da FPA no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), disse que houve tentativa de diálogo com a equipe econômica, mas afirmou que o governo não se sensibilizou com a situação dos produtores rurais. Ela ressaltou, porém, que ainda será possível fazer ajustes, já que o texto retornará à Câmara.

"Nós tentamos esgotar todos os pontos que eram preocupantes e hoje nós não estamos falando de um problema de eleição. Estamos falando de um segmento que carrega o Brasil que é a agricultura brasileira. E ela passa por um momento terrível: temos as commodities em baixa, juros em alta, plantamos uma safra com dólar a R$ 6 e estamos colhendo com dólar a R$ 5. Isso é mortal para os preços dos agricultores, fora o problema climático que o Rio Grande do Sul teve", declarou a senadora.

O projeto é considerado uma "pauta-bomba" pela equipe econômica, por causa do impacto fiscal potencial. Ainda assim, a FPA sustenta que a renegociação é necessária para evitar um agravamento da crise de endividamento no campo.

O que prevê o projeto

O texto aprovado no Senado cria uma linha especial para produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios rurais. Os recursos poderão ser usados para renegociar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural.

No texto final aprovado emPlenário, o relator acolheu emendas e ampliou o alcance da proposta para incluir operações renegociadas ou prorrogadas até 30 de abril de 2026, desde que estejam em situação de adimplência na data da contratação.

As principais condições da linha especial são:

• juros de 3,5% a 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor;
• limite de até R$ 10 milhões por beneficiário;
• limite de até R$ 50 milhões para cooperativas, associações e condomínios rurais;
• prazo de pagamento de até dez anos;
• carência de três anos;
• prazo final de até 15 anos em casos especiais.

O texto também manteve a possibilidade de uso do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, sem fixar um limite de valor. A utilização dos recursos é autorizativa, ou seja, dependerá de decisão do Executivo.

Outra mudança incorporada depois das discussões com a base governista reforça que as retiradas do Fundo Social não poderão afetar os recursos destinados à educação e à saúde.