CÂMARA DOS DEPUTADOS
Com pauta trancada, Motta pede retirada de urgência a PL da escala 6x1
Projeto sobre fim da escala 6x1 está em sobrestação desde o dia 30, impedindo a votação de outros itens de interesse do governo.
Congresso em Foco
10/6/2026 13:52
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou em Plenário, na sessão de terça-feira (9), que está em diálogo com o governo para que seja retirada a urgência presidencial do projeto de lei 1.838/2026, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.
O projeto foi apresentado pelo Executivo em abril, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara debatia a PEC sobre a mesma matéria. O objetivo era acelerar as discussões: por tramitar com urgência presidencial, o texto deveria ser votado pelo Plenário em até 45 dias, passando a sobrestar a pauta após o fim desse prazo.
Urgência presidencial impede votação de projeto de redução dos impostos sobre combustíveisMarina Ramos / Câmara dos Deputados
Mesmo após a aprovação da PEC da escala 6x1, o projeto permaneceu em regime de urgência, mantendo o Plenário trancado desde o último dia 30. O acordo firmado com o governo previa que o tema fosse tratado por meio da PEC, enquanto o projeto serviria para regulamentação posterior.
A urgência agora compromete o avanço de outras propostas de interesse do Executivo, sendo a principal delas o projeto que autoriza a redução dos tributos federais sobre combustíveis. "Caso haja a retirada da urgência até amanhã (10), nós devemos apenas pautar o projeto de lei que trata da questão dos combustíveis, que é o projeto de lei relatado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO)", afirmou Motta.
Caso a urgência presidencial seja mantida, "estarão todos os parlamentares já liberados (...) para retornar às suas bases, já que conseguimos votar hoje toda a pauta que foi estabelecida no Colégio de Líderes", acrescentou.
PLP dos combustíveis
Apresentado pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), o projeto de lei complementar 114/2026 integra o pacote elaborado pelo Ministério da Fazenda no início do conflito entre Irã e Estados Unidos para conter os efeitos da guerra no Golfo Pérsico sobre os preços dos combustíveis.
O projeto permite que, durante o exercício orçamentário de 2026, o governo federal reduza ou zere tributos federais incidentes sobre diesel, biodiesel, gasolina e etanol. A perda de arrecadação seria compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União no setor de petróleo e gás, como royalties, participações especiais, dividendos, IRPJ, CSLL e imposto de exportação.
O texto também determina que o governo apresente estimativas de impacto fiscal e de compensação para cada ato de desoneração. Além disso, exige que essas renúncias sejam consideradas nos relatórios fiscais bimestrais e afasta a aplicação de algumas exigências fiscais que normalmente incidem sobre esse tipo de benefício tributário.
