crianças

Após 36 anos da promulgação, ECA segue em atualização no Congresso

Projetos em tramitação tratam de proteção na internet, combate à violência sexual, adultização infantil, negligência parental e novas medidas para reforçar os direitos de crianças e adolescentes.

13/7/2026

Projeto amplia hipóteses de prisão preventiva em crime contra criança

Proposta altera o Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva em crimes relacionados à exploração sexual e à pornografia infantojuvenil previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

11/7/2026

Bibo Nunes propõe veto a crianças em esportes radicais de alto risco

Além de proibir crianças em modalidades de maior risco, proposta prevê multas de até R$ 5 milhões para infrações graves.

5/7/2026

CDH aprova proposta para reforçar combate à violência sexual digital

Comissão do Senado aprovou projeto que aumenta as punições para a violência sexual digital contra crianças e adolescentes, incluindo casos que envolvem inteligência artificial.

25/6/2026

Projeto cria limite de espera para atendimento infantil de urgência

Proposta da deputada Heloísa Helena define limites de espera para consultas, exames e cirurgias e prevê maior transparência nas filas do Sistema Único de Saúde.

24/6/2026

Redução da maioridade penal: veja como cada deputado votou na CCJ

Comissão da Câmara aprovou por 44 votos a 18 a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Texto segue agora para comissão especial, onde será analisado o mérito.

10/6/2026

CCJ da Câmara retoma votação da PEC que reduz a maioridade penal

Texto permite que jovens de 16 e 17 anos respondam como adultos por crimes; hoje, eles cumprem medidas socioeducativas previstas no ECA.

10/6/2026

Lula sanciona campanha de prevenção ortodôntica para crianças

Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, norma entra em vigor imediatamente e passa a integrar o calendário oficial de eventos do país.

8/6/2026

Projeto prevê nova classificação indicativa para desenhos animados

Proposta do deputado Dr. Ismael Alexandrino também veta violência, bullying e conteúdo sexual em animações voltadas a crianças.

23/5/2026

Fim da relativização de estupro de crianças e vulneráveis vai à sanção

Senado aprova projeto que reforça no Código Penal a presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 anos. A proposta reage à decisão do TJ-MG que reconheceu relação entre homem de 35 anos e menina de 12.

26/2/2026