DEBATE HISTÓRICO
Da punição de crianças no período colonial à Constituição de 1988, veja como a legislação evoluiu. Propostas atuais reacendem debate sobre a idade de responsabilização criminal.
17/10/2026
REDUÇÃO DA MAIORIDADE
Emenda de Rogério Marinho à PEC da Segurança Pública tem apoio de Flávio Bolsonaro e prevê responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinados delitos.
15/10/2026
ELEIÇÕES 2026
Queda de 23% entre adolescentes aptos a votar é quatro vezes maior que a redução da população dessa idade; eleitorado de 70 anos ou mais cresceu 16%.
29/9/2026
ECA
Projetos em tramitação tratam de proteção na internet, combate à violência sexual, adultização infantil, negligência parental e novas medidas para reforçar os direitos de crianças e adolescentes.
13/7/2026
CNH AOS 16
Comissão especial vai analisar relatório de Áureo Ribeiro que prevê CNH aos 16 anos, autoriza autoescolas a aplicar exames práticos e muda regras para radares, pedágio e patinetes elétricos. Veja as principais mudanças.
12/6/2026
LISTA DE VOTAÇÃO
Comissão da Câmara aprovou por 44 votos a 18 a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Texto segue agora para comissão especial, onde será analisado o mérito.
10/6/2026
CÂMARA
Texto permite que jovens de 16 e 17 anos respondam como adultos por crimes; hoje, eles cumprem medidas socioeducativas previstas no ECA.
10/6/2026
DIREITOS HUMANOS
Partido pede que o STF fixe regra nacional para impedir que consentimento ou relação familiar afaste o crime de estupro contra menores de 14. Argumento foi usado em decisão do TJMG que absolveu homem de 35 anos.
24/2/2026
VIOLÊNCIA
A deputada acionou o Ministério da Justiça e o MPF após o caso do cão comunitário torturado em Florianópolis. Pedido relaciona o episódio a outros crimes e à difusão de violência extrema na plataforma.
2/2/2026
visita íntima
Medida vale para os adolescentes casados ou em união estável.
3/11/2025
