Câmara volta a debater redução da maioridade penal nesta terça

A Câmara retoma nesta terça-feira (10) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A comissão especial que analisa a PEC 32/2015 realizará duas audiências públicas nesta semana. O relator, Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar seu parecer até o fim de novembro, mas ainda busca acordo sobre a idade mínima e os crimes abrangidos.

A audiência desta terça, às 14h30, terá representantes do Ministério da Justiça, da magistratura e especialistas, entre eles Katy Braun do Prado e Siro Darlan. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi convidado, mas ainda não confirmou presença.

Na quarta-feira (11), também às 14h30, estão confirmados o procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro e a juíza aposentada Ludmila Lins Grilo. A ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, está entre os convidados que ainda não confirmaram participação.

Impasse sobre idade e crimes

Uma alternativa estudada pelo relator é permitir que adolescentes de 16 e 17 anos respondam criminalmente por qualquer delito, mas cumpram penas em unidades separadas dos presídios de adultos.

Parte da oposição admite reduzir a idade penal para 14 anos em determinados crimes. Integrantes da base governista defendem restringir a mudança a delitos graves e violentos. Guilherme Derrite (PP-SP) propõe responsabilização a partir dos 14 anos por crimes hediondos, enquanto o presidente da comissão, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), apoia a redução para 16 anos como regra geral.

Apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), a PEC originalmente também reduzia a maioridade civil e alterava regras eleitorais. Esses dispositivos foram retirados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a admissibilidade da proposta em junho deste ano, por 44 votos a 18.

Hoje, menores de 18 anos estão sujeitos às medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que incluem internação, mas não respondem criminalmente como adultos.

Após a comissão especial, a PEC precisará de pelo menos 308 votos em dois turnos na Câmara e 49 no Senado, também em dois turnos. Ainda não há data para essas votações.

Senado aguarda Câmara

O Senado também discute a redução da maioridade penal, mas suspendeu a votação de duas propostas após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na quarta-feira (4), Davi Alcolumbre (União-AP) decidiu aguardar a deliberação dos deputados, diante do compromisso de Motta de votar o tema ainda em novembro.

As propostas foram separadas da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na semana passada. A PEC 20/2026, de Camilo Santana (PT-CE), reduz a maioridade penal para 16 anos apenas nos crimes hediondos. Já a PEC 19/2026, de Rogério Marinho (PL-RN), estabelece 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos e outros delitos graves.