O STF se pronunciou nesta terça-feira (17) sobre a operação da Polícia Federal que apura servidores da Receita Federal por envolvimento na quebra de sigilos fiscais de ministros, seus familiares e também do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o Supremo, foram constatados "diversos e múltiplos acessos ilícitos" por parte dos investigados aos sistemas da Receita, seguidos de vazamentos seletivos.
A operação foi anunciada na última manhã pela Receita Federal, que desde janeiro promove uma auditoria interna para averiguar os acessos, e pela Polícia Federal, que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na última manhã nas residências dos investigados.
Os servidores investigados são:
- Luiz Antônio Martins Nunes: funcionário do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), lotado no Rio de Janeiro.
- Luciano Pery Santos Nascimento: técnico do Seguro Social, lotado na Bahia.
- Ruth Machado dos Santos: técnica do Seguro Social lotada em São Paulo, exerce a função de agente administrativa.
- Ricardo Mansano de Moraes: auditor da Receita lotado em São Paulo. É membro da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat).
Os quatro são investigados a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o parquet, eles respondem não apenas por quebra de sigilo funcional, mas também pela "exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional" para "produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação".
Os acessos e vazamentos de dados foram realizados durante o andamento das investigações envolvendo o escândalo do Banco Master. Entre os ministros que sofreram com a quebra irregular de sigilos estavam o antigo relator do caso, Dias Toffoli, e a esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci, contratada pelo banco em 2024.
Acesso restrito
Até a conclusão das investigações, os quatro servidores ficarão afastados de suas funções e proibidos de ingressar nas dependências da Receita Federal e do Serpro. Também estão com os passaportes cancelados, e vedação expressa à saída do país.
Em nota, a Receita Federal ressaltou que "não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário". O órgão também assegurou a viabilidade das investigações: "Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal", apontam.
Processo: Inq. 4781