PF investiga vazamentos de dados fiscais de ministros do STF

A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (17) contra servidores da Receita Federal, suspeitos de quebra de sigilo de ministros do STF e vazamento de seus dados pessoais, bem como de seus parentes. Os mandados foram cumpridos no Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo.

As investigações começaram em janeiro, com uma auditoria interna realizada na Receita a pedido do STF, analisando os registros de acesso aos dados dos últimos três anos. Os investigados, além de submetidos à busca em suas residências, tiveram seus passaportes cancelados, e até o fim da apuração ficarão afastados do exercício dos cargos e proibidos de sair do país. Também foi determinado o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República, no âmbito do Inquérito das Fake News, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Também foram verificados vazamentos de dados de ministros a partir dos sistemas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

A auditoria da Receita foi aberta em meio ao avanço do inquérito do Banco Master. Os ministros Dias Toffoli, antigo relator do caso, e Alexandre de Moraes, teriam sido os principais alvos de vazamentos.

Em nota, a Receita Federal ressaltou que "não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário". O órgão também assegurou a viabilidade das investigações: "Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal", apontam.

Veja a íntegra da nota da Receita Federal:

"A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário.

Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.

Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa.

A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.

Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.

Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo."

Processo: Inq. 4781