PT nega irregularidade eleitoral em desfile da Acadêmicos de Niterói

A representação jurídica do PT se manifestou nesta segunda-feira (16) diante das acusações de campanha eleitoral antecipada relacionadas ao desfile promovido pela Acadêmicos de Niterói. Segundo a sigla, a iniciativa partiu exclusivamente da agremiação e não houve qualquer envolvimento partidário na apresentação.

"O enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal. A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula", afirmou o partido em nota.

O time jurídico do PT também mencionou o artigo 36-A da Lei das Eleições, que autoriza a exaltação de qualidades pessoais de pré-candidatos fora do período eleitoral por terceiros "desde que não envolvam pedido explícito de voto". "À luz desses elementos, não há fundamento jurídico para qualquer discussão sobre inelegibilidade relacionada ao episódio", argumentou a legenda.

O PT acrescentou que ações judiciais relativas ao desfile já foram analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Tribunal de Contas da União, com indeferimento de pedidos liminares em ambas as cortes.

"O Partido dos Trabalhadores reafirma que atua em estrita observância à legislação eleitoral, tendo orientado previamente seus filiados e apoiadores quanto às regras aplicáveis ao período de pré-campanha. O partido reitera seu respeito às instituições e à Justiça Eleitoral, confiante na prevalência da Constituição, da liberdade artística e da segurança jurídica", concluem.

Complicações carnavalescas

A manifestação do PT foi divulgada após críticas de parlamentares da oposição ao desfile da Acadêmicos de Niterói. Na apresentação realizada na noite de domingo (15), a escola de samba retratou a trajetória do presidente Lula desde o nascimento até o atual mandato, exaltando iniciativas que marcaram seus governos, como o programa Bolsa Família e a defesa de leis trabalhistas.

A agremiação também satirizou a prisão do ex-presidente Bolsonaro ao apresentar um carro alegórico com a ilustração de um palhaço vestido com roupas de presidiário, dentro de uma jaula.

Além das críticas, congressistas anunciaram que levariam novamente o tema ao Judiciário. Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto, e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, informaram que apresentariam ações na Justiça Eleitoral.

Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) também acionaram o Judiciário. Além de recorrerem ao TSE, encaminharam representação à Procuradoria-Geral da República, acusando a escola de samba de intolerância religiosa. A iniciativa refere-se à ala "neoconservadores em conserva", na qual dançarinos atravessavam a avenida vestidos como latas com o rótulo "família".

Decisão do TSE

A regularidade do samba-enredo da Acadêmicos de Niterói já havia sido questionada no TSE pelos partidos Novo e Missão. As legendas, além de acusarem a agremiação de campanha eleitoral antecipada, solicitaram decisão liminar para suspender o desfile.

O pedido foi rejeitado na quinta-feira (12). O tribunal entendeu que eventual suspensão configuraria censura prévia a um ato de liberdade de manifestação artística. Ao mesmo tempo, a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, ressaltou que não se tratava de um "salvo conduto" e que possíveis ilícitos eleitorais poderiam ser analisados posteriormente.

Após a decisão, o governo adotou postura cautelosa na relação com as escolas de samba do Rio de Janeiro. Ministros que planejavam desfilar com a Acadêmicos de Niterói deixaram de comparecer, e o presidente Lula homenageou todas as escolas que participaram da festividade na Sapucaí na noite de domingo, em gesto para evitar demonstrações de favoritismo.