O ex-presidente da Coreia do Sul Yoon Suk Yeol foi condenado nesta quinta-feira (19) à prisão perpétua por insurreição, após ser considerado culpado por tentar subverter a ordem constitucional ao declarar lei marcial em dezembro de 2024. A sentença foi proferida pelo Tribunal do Distrito Central de Seul.
Segundo a decisão, Yoon anunciou a lei marcial em rede nacional sob o argumento de que enfrentava um "bloqueio institucional" e ameaças à governabilidade. O decreto previa a suspensão de atividades políticas, restrições à imprensa e a possibilidade de intervenção militar para garantir a ordem. Tropas foram mobilizadas e cercaram a Assembleia Nacional, enquanto parlamentares tentavam se reunir para revogar a medida.
A reação foi imediata. Deputados se mobilizaram para entrar no prédio do Parlamento e votar contra o decreto. Manifestações tomaram as ruas de Seul e de outras cidades, com milhares de pessoas protestando contra o que classificaram como tentativa de ruptura democrática. Em poucas horas, a Assembleia Nacional aprovou a revogação da lei marcial, forçando o presidente a recuar. A crise desencadeou um processo de impeachment que culminou na sua destituição em 2025.
Insurreição ou tentativa de golpe?
A Justiça sul-coreana utilizou o enquadramento penal de insurreição, crime previsto na legislação do país para punir tentativas de subverter a ordem constitucional ou impedir o funcionamento dos poderes do Estado por meios ilegais.
No debate público, porém, o episódio foi amplamente descrito como uma tentativa de golpe de Estado.
Insurreição é um conceito jurídico tipificado em lei, que trata da violação da ordem institucional, ainda que o agente não consiga assumir o controle do governo.
Já tentativa de golpe é uma expressão política e histórica usada para caracterizar ações destinadas a derrubar ou neutralizar um governo fora das regras constitucionais, muitas vezes com uso ou apoio das Forças Armadas.
Bolsonaro
A distinção lembra o debate ocorrido no Brasil após os atos de 8 de janeiro de 2023 e as investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. No Supremo Tribunal Federal, o enquadramento jurídico recaiu sobre crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, enquanto no debate político o termo "golpe" passou a ser amplamente utilizado para descrever a tentativa de ruptura institucional. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão.
No caso sul-coreano, o tribunal concluiu que a declaração de lei marcial foi inconstitucional e configurou insurreição, ainda que no discurso público muitos analistas a classifiquem como tentativa de golpe institucional.
Destituição e julgamento
Após a revogação da lei marcial, o Parlamento aprovou o impeachment de Yoon, posteriormente confirmado pela Corte Constitucional. Desde então, ele respondia ao processo criminal que resultou na condenação desta semana.
A promotoria havia pedido a pena de morte, mas o tribunal optou pela prisão perpétua. Embora a pena capital exista na legislação sul-coreana, o país mantém moratória de execuções desde 1997.
A defesa anunciou que recorrerá da decisão.
O caso é considerado um dos mais graves já enfrentados por um presidente eleito na Coreia do Sul e reacendeu debates globais sobre os limites do poder presidencial em situações de crise política.
Ex-presidentes condenados à prisão perpétua no mundo
Este não é o primeiro caso em que um ex-chefe de Estadoé condenado à prisão perpétua. Em vários deles, a pena foi posteriormente anulada, reduzida ou ficou pendente de recurso. As condenações demonstram que a medida é excepcional e costuma ocorrer em contextos de graves crises institucionais ou responsabilização por crimes contra a ordem democrática.
Condenações confirmadas
Coreia do Sul — Yoon Suk Yeol (2026): prisão perpétua por insurreição.
Chade — Hissène Habré (2016): prisão perpétua por crimes contra a humanidade.
Argentina — Jorge Rafael Videla (2010) e Reynaldo Bignone (2016): prisão perpétua por crimes da ditadura.
Turquia — Kenan Evren (2014): prisão perpétua por liderar o golpe de 1980 (em recurso quando morreu).
República Centro-Africana — François Bozizé (2023): prisão perpétua à revelia por conspiração e rebelião.
Penas depois anuladas ou reduzidas
Egito — Hosni Mubarak (2012): condenação à perpétua anulada em instância superior.
Taiwan — Chen Shui-bian (2009): pena de perpétua reduzida para 20 anos.