O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a Polícia Federal a adotar o fluxo ordinário de trabalho pericial na análise de cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos na 2ª fase da Operação Compliance Zero, que mira suspeitas de fraudes bilionárias ligadas ao Banco Master. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (19), no âmbito da Petição 15.198.
A manifestação ocorre após a PF informar que a demanda pericial envolve aproximadamente 100 aparelhos eletrônicos, entre celulares, computadores e outros dispositivos. Segundo manifestação técnica do Instituto Nacional de Criminalística (INC), um único perito levaria cerca de 20 semanas de dedicação exclusiva apenas para realizar as extrações de dque poderia atrasar significativamente o andamento das investigações. A corporação pediu autorização para distribuir os exames entre peritos habilitados, conforme critérios técnicos e administrativos internos, e para manter a custódia do material apreendido em seus próprios depósitos.
Ao analisar os pedidos, Mendonça deferiu a adoção do fluxo regular de trabalho pericial da instituição, autorizando a distribuição das demandas entre diferentes peritos e permitindo que as extrações, indexações e análises sigam os protocolos institucionais da PF. O ministro também autorizou a realização de diligências ordinárias que não dependam do oitivas de investigados e testemunhas nas dependências da PF, e permitiu que os bens apreendidos permaneçam sob custódia da própria Polícia Federal, a fim de evitar entraves logísticos, reduzir o risco de falhas na cadeia de custódia e garantir maior eficiência operacional.
O ministro, no entanto, impôs condicionantes rígidas relacionadas à compartimentação das informações e à preservação do sigilo. Na decisão, ele enfatiza que o compartilhamento de dados deve respeitar os princípios da preservação do sigilo e da funcionalidade, limitando o acesso às informações apenas às autoridades e agentes diretamente envolvidos nas investigações. Mendonça lembra que o manuseio de dados sigilosos, especialmente em casos de grande repercussão, exige cautela redobrada para evitar o uso indevido de informações, inclusive para fins políticos ou midiáticos, e reforça que esses dados devem ser utilizados exclusivamente para finalidades legais.
O acesso por outras áreas administrativas da instituição foi restringido, devendo estas apenas prover suporte logístico e operacional. O ministro também estabeleceu que a eventual instauração de novos inquéritos ou investigações conexas deverá ser previamente submetida à sua análise, com pedido fundamentado, antes de qualquer providência.
A decisão mantém o nível de sigilo padrão III para os autos e para todos os processos sob relatoria do ministro relacionados à Operação Compliance Zero. O inquérito 5026, que trata da tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), também tramita sob relatoria de Mendonça no STF.
Operação Compliance Zero
A Operação Compliance Zero investiga suspeitas de irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master, incluindo a emissão de títulos e carteiras de crédito sem lastro, e apura possíveis crimes como gestão fraudulenta, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Deflagrada em novembro de 2025, a primeira fase da operação levou à prisão do controlador do banco, Daniel Vorcaro, ao afastamento de dirigentes do Banco de Brasília (BRB) e à decretação da liquidação extrajudicial do Master pelo Banco Central, após a identificação de um esquema envolvendo carteiras de crédito inexistentes que teria movimentado cerca de R$ 12,2 bilhões.
Na segunda fase, em janeiro de 2026, a PF cumpriu novas buscas, apreendeu dispositivos eletrônicos e bens de alto valor e aprofundou as apurações sobre o relacionamento entre o Banco Master e o BRB, inclusive no tocante à compra de carteiras de crédito suspeitas e à tentativa de aquisição do banco em 2025.
O inquérito que trata justamente das suspeitas de irregularidades na operação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília, tramita sob relatoria do ministro André Mendonça no STF e permanece sob sigilo.
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