O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao STF nesta sexta-feira (20), manifestação contrária ao pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que alegou agravamento do quadro de saúde.
Na manifestação, Gonet sustentou que o 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, conhecido como Papudinha, dispõe de atendimento médico 24 horas por dia e conta com unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para eventuais emergências.
Além disso, a perícia oficial, segundo o parecer, concluiu que as doenças apresentadas pelo ex-presidente não exigem internação hospitalar. O laudo médico descreveu um conjunto de comorbidades, entre elas hipertensão arterial, apneia obstrutiva do sono grave, obesidade, aterosclerose, refluxo gastroesofágico e aderências intra-abdominais.
Apesar disso, o documento registrou que as enfermidades estão sob controle clínico e medicamentoso, afastando a necessidade de transferência para unidade hospitalar.
Ao analisar o histórico do caso, Gonet destacou que o ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF, já havia rejeitado pedido semelhante de prisão domiciliar humanitária e mantido o cumprimento da pena em regime fechado. Na decisão anterior, o magistrado levou em consideração não apenas as condições médicas, mas também a gravidade dos fatos e episódios relacionados ao descumprimento de medidas cautelares.
A manifestação sustentou que o entendimento do STF permanece inalterado, segundo o qual a prisão domiciliar somente é cabível quando o tratamento indispensável não puder ser oferecido na unidade de custódia.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado. Ele está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, unidade situada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A ala é conhecida como Papudinha e é reservada a presos com prerrogativas especiais, como policiais, magistrados e advogados.
Execução Penal nº 169 - Distrito Federal (EP n. 169/DF)