Judiciário
Defesa de Bolsonaro faz novo pedido de prisão domiciliar humanitária
Petição se fundamenta em "riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica".
Congresso em Foco
14/1/2026 17:58
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A defesa de Jair Bolsonaro apresentou novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja concedida prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente em razão dos "riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica" sobre sua saúde frágil.
Na petição, a defesa argumenta que a concessão de prisão domiciliar é a "única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado".
Trecho da petição enviada pela defesa de Bolsonaro ao STF.Arte Congresso em Foco
O pedido de fundamenta na queda que Bolsonaro sofreu na madrugada de 6 de janeiro. Segundo a defesa, o corpo médico que examinou o ex-presidente após o episódio comprovou não se tratar de um fato isolado, mas de um conjunto de patologias que causam vulnerabilidade clínica permanente.
"O quadro clínico atual decorre de um conjunto de patologias crônicas, estruturais e permanentes, resultantes das múltiplas cirurgias abdominais realizadas desde o atentado sofrido em 2018, somadas a comorbidades cardiovasculares, pulmonares, neurológicas e metabólicas, todas de evolução progressiva e imprevisível."
Com citação do escritor George Orwell, a equipe de advogados alerta o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, do risco de "se proclamar que todos são iguais, enquanto, na prática, alguns acabam sendo tratados como 'mais iguais do que outros'".
Além da prisão domiciliar, a defesa pede autorização para realizar uma avaliação médica independente para medir a compatibilidade do estado clínico de Bolsonaro com a cela onde está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF).
Prisão de Bolsonaro
O ex-presidente está preso desde 22 de novembro de 2025, após tentar violar a tornozeleira eletrônica que utilizava durante prisão domiciliar. Condenado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, a sentença da 1ª Turma do STF prevê 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.
Desde que Bolsonaro foi preso, a defesa já apresentou outros pedidos para concessão de domiciliar. O último foi negado em 1º de janeiro, quando o ex-presidente estava internado para realização de procedimentos médicos em razão de crises persistentes de soluço e episódios de hipertensão.
Na decisão, Moraes destacou que laudos médicos da internação que indicavam melhora do estado de saúde do ex-presidente. O ministro afirmou que todas as prescrições médicas apresentadas pela defesa podem ser cumpridas integralmente na Superintendência da Polícia Federal, onde há plantão médico 24 horas, acesso a médicos particulares, fornecimento de medicamentos, acompanhamento fisioterapêutico e autorização para alimentação preparada por familiares.
Quase uma semana depois, Bolsonaro voltou ao Hospital DF Star para investigar possíveis traumas causados pela queda ocorrida no dia 6. Segundo laudo médico, o ex-presidente sofreu traumatismo craniano leve. O episódio foi atribuído a quadros de desorientação causados pela interação entre diferentes medicamentos.
