O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza a oferta de 12 imóveis públicos como garantia em eventual operação de crédito a ser contratada pelo Banco de Brasília (BRB). O projeto de lei 2.165/2026, que integra um conjunto de medidas relacionadas ao plano de recomposição de capital apresentado pela instituição ao Banco Central (BC), foi enviada em regime de urgência pelo governador Ibaneis Rocha.
Entre as opções apresentadas está a possibilidade de contratar um empréstimo bilionário, inclusive com apoio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), usando bens do próprio governo do Distrito Federal como garantia.
Se a operação for realizada, o dinheiro poderá ser usado para fortalecer os ativos do banco, diminuir riscos e melhorar o equilíbrio das contas. A medida tem como objetivo manter a confiança do mercado e garantir que o BRB continue cumprindo as regras exigidas para o funcionamento do sistema financeiro.
Entre os imóveis listados nos anexos do projeto estão 12 propriedades distribuídas em diferentes regiões administrativas do DF.
Confira quais são abaixo:
- Setor de Áreas Isoladas Norte - SAI/Norte, área destinada à Polícia Militar do DF, Brasília/DF (matrícula 10.484 - 2º Ofício);
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, Taguatinga, Brasília/DF (matrícula 103.236 - 3º Ofício);
- Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, Área de Serviço Público, Lote I, Brasília/DF (matrícula 102.614 - 4º Ofício);
- Parque do Guará, Áreas 29 e 30, Brasília/DF (matrículas 11.207 e 11.208 - 1º Ofício);
- Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, Quadra 04, Lotes 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760, Brasília/DF (matrícula 111.766 - 4º Ofício);
- Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, Quadra 04, Lotes 1690 e 1700, Brasília/DF (matrícula 15.742 - 1º Ofício);
- Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, Área de Serviço Público, Lote G, Brasília/DF (matrícula 59.607 - 4º Ofício);
- Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 3, Lote 8, Brasília/DF (matrícula 110.461 - 1º Ofício);
- Setor de Áreas Isoladas Norte - SAIN, DEST CEB, Asa Norte, Brasília/DF (matrícula 10.483 - 2º Ofício);
- Setor de Habitações Individuais Sul - SHIS, QL 9, Lote B, Lago Sul, Brasília/DF (matrícula 110.652 - 1º Ofício);
- Áreas Isoladas Santa Bárbara, Lote 2, e Áreas Isoladas da Papuda, Lotes 1 e 2, Setor Habitacional Tororó, Brasília/DF (matrícula 26.285 - 2º Ofício);
- Setor de Indústria e Abastecimento Sul - SIA/Sul, Área de Serviços Públicos, Lote B, Guará, Brasília/DF (matrícula 29.930 - 4º Ofício).
O texto estabelece que os bens poderão ser alienados, transferidos ao BRB para exploração econômica, utilizados como integralização de capital ou estruturados em operações financeiras específicas, sempre com avaliação prévia e observância das normas de governança e transparência. Também determina que as medidas devem respeitar as regras do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central.
Na exposição de motivos, a Secretaria de Economia afirmou que o objetivo é conferir segurança jurídica às ações do Executivo como acionista controlador e preservar o interesse público, garantindo a estabilidade da instituição financeira. O documento destacou ainda que a proposta não implica, por si só, alienação automática dos imóveis, mas autoriza o governo a adotar as alternativas consideradas mais adequadas conforme avaliação técnica.
A movimentação ocorreu após impactos no balanço do banco relacionados a operações envolvendo o Banco Master. O BRB adquiriu carteiras de crédito da instituição privada a partir do fim de 2024. Posteriormente, o Master foi liquidado pelo Banco Central após identificação de crise de liquidez, o que interrompeu contratos em curso. Pequenos investidores foram amparados pelo Fundo Garantidor de Créditos, mas investidores institucionais e o próprio BRB não contam com a mesma cobertura.
Especialistas do setor financeiro avaliam que não há indicativo de risco imediato de insolvência do BRB, sobretudo porque o Distrito Federal é o acionista controlador. Ainda assim, reforçam que o fortalecimento do capital é relevante para assegurar o cumprimento dos requisitos prudenciais e manter a confiança do mercado.