A nova tarifa global de 15% sobre produtos importados pelos Estados Unidos começou a valer às 00h01 desta terça-feira (24), no horário de Washington. A medida foi anunciada pelo presidente Donald Trump após a Suprema Corte americana derrubar parte do tarifaço imposto em abril a mais de 180 países com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
A decisão judicial anulou as tarifas chamadas "recíprocas" de 10% e também a sobretaxa de 40% aplicada a diversos produtos brasileiros em 2025. No lugar delas, Trump acionou a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite impor uma tarifa temporária de até 15% por 150 dias sem aprovação imediata do Congresso.
Na prática, quase todos os produtos importados pelos EUA passam a pagar tarifa original anterior a 2025, além do adicional temporário global de 15%. Mas há exceções relevantes, e itens centrais da pauta exportadora brasileira ficaram de fora da sobretaxa.
O que muda para o Brasil
A nova regra não é direcionada ao Brasil. A tarifa é global. Porém, o impacto varia de acordo com os produtos exportados por cada país.
O Brasil tem uma pauta concentrada em commodities minerais e energéticas, insumos industriais, produtos agroindustriais, celulose, aeronaves e componentes. Boa parte desses itens aparece na lista de isenção do Anexo I da ordem executiva americana.
O vice-presidente Geraldo Alckmin resumiu alguns deles: "Zerou para combustível, carne, café, celulose, suco de laranja, aeronaves."
Isso não significa tarifa zero total, mas que esses produtos não pagarão o adicional de 15%. Continuam valendo as alíquotas normais anteriores.
Há exceções importantes: aço e alumínio seguem sujeitos a tarifas de 50%, que agora se somam aos 15% recém-anunciados.
Produtos brasileiros isentos da sobretaxa de 15%
A lista de isenção é ampla e contempla desde matérias-primas básicas até manufaturados de alto valor agregado. Veja os principais produtos que escaparam da tarifa extra:
Produtos agrícolas e alimentares
- Castanha do Brasil com casca, fresca ou seca
- Polpa de laranja
- Suco de laranja (diversas formas e concentrações)
Minérios e minerais
- Mica bruta
- Minério de ferro (não aglomerado e aglomerado)
- Minérios de estanho e concentrados
Carvão e derivados
- Carvão antracite e betuminoso
- Lignite, turfa, coque e semicoque de hulha
- Gás de hulha e gases similares
Gases e derivados petroquímicos
- Gás natural liquefeito (GNL)
- Propano liquefeito
- Butanos liquefeitos
- Etileno, propileno, butileno e butadieno liquefeitos
- Gás natural em estado gasoso
- Outros hidrocarbonetos gasosos
Produtos de petróleo e combustíveis
- Óleos brutos e derivados de petróleo
- Combustíveis automotivos e de aviação
- Óleos e graxas lubrificantes
- Vaselina, parafina e ceras minerais
Energia e insumos industriais
- Energia elétrica
- Silício e compostos inorgânicos
- Hidróxido de potássio
- Óxido de alumínio
- Compostos químicos clorados
Fertilizantes e químicos
- Fertilizantes NPK
- Fertilizantes com fósforo ou potássio
- Produtos químicos industriais diversos
Madeira e celulose
- Madeira tropical
- Polpas químicas de madeira
- Polpas de papel e fibras vegetais
Metais e produtos ferrosos
- Ouro não monetário
- Barras de prata/dorê
- Ferro-gusa
- Ferroníquel
- Ferronióbio
- Produtos ferrosos reduzidos diretamente
- Sucata e resíduos metálicos
Componentes e bens industriais
- Peças e componentes de aeronaves civis
- Tubos, canos e mangueiras rígidas
- Pneus para aeronaves
- Artigos de plástico
- Acessórios industriais e componentes de máquinas
Aeronaves e equipamentos
- Helicópteros
- Aviões e aeronaves motorizadas
- Aeronaves não tripuladas
Por que esses itens ficaram de fora?
A decisão americana não foi aleatória. Ela segue uma lógica econômica e estratégica.
Energia e combustíveis impactam diretamente inflação e custos logísticos.
Fertilizantes e insumos agrícolas influenciam a produção de alimentos nos EUA.
Minerais e insumos industriais, como alumina e ferro-ligas, são essenciais para cadeias industriais.
Aeronaves e componentes fazem parte de cadeias altamente integradas entre Brasil e EUA.
Insumos tecnológicos e industriais têm peso estratégico na segurança econômica.
Ao preservar esses itens, o governo americano reduz o risco de:
- aumento imediato da inflação doméstica;
- desorganização de cadeias produtivas;
- pressão sobre setores considerados estratégicos.
O que isso significa para a economia brasileira
A inclusão de minério de ferro, combustíveis, celulose, fertilizantes e aeronaves entre os isentos reduz o impacto direto sobre setores que concentram grande parte das exportações brasileiras aos EUA.
Ainda assim, o ambiente permanece instável. A tarifa de 15% é temporária e pode ser prorrogada, ajustada ou substituída por um novo regime após análise do Congresso americano.
Levantamento do Global Trade Alert (GTA), centro independente de monitoramento de políticas comerciais, mostra que o país terá a maior redução na tarifa média efetiva entre os 20 principais exportadores para os EUA: queda de 13,6 pontos percentuais.
Por que o Brasil é o mais beneficiado
Durante o período de maior tensão comercial, o Brasil foi submetido a uma combinação de tarifas: uma alíquota "recíproca" de 10%, sobretaxas adicionais que chegaram a 40% sobre diversos produtos e a manutenção de medidas setoriais, como as aplicadas via Seção 232 (aço e alumínio). Isso levou a tarifa média efetiva incidente sobre exportações brasileiras a patamar significativamente superior à média global.
Com a anulação das medidas baseadas na IEEPA, o governo americano abandonou o modelo diferenciado por país e adotou uma sobretaxa uniforme de 15%. O efeito é uma compressão das distâncias: países que pagavam muito acima da média, como o Brasil, registram forte redução; aqueles que estavam abaixo se aproximam da nova média global.