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RELAÇÕES COMERCIAIS
Congresso em Foco
23/2/2026 17:40
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou o "tarifaço" imposto com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) deve transformar o Brasil no principal beneficiado da nova política comercial americana. Levantamento do Global Trade Alert (GTA), centro independente de monitoramento de políticas comerciais, mostra que o país terá a maior redução na tarifa média efetiva entre os 20 principais exportadores para os EUA: queda de 13,6 pontos percentuais.
Na última sexta-feira (20), a Suprema Corte considerou ilegal o uso da IEEPA para sustentar as tarifas globais implementadas durante o governo Donald Trump. No mesmo dia, a Casa Branca reagiu acionando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a imposição de uma sobretaxa temporária por até 150 dias. A alíquota foi fixada inicialmente em 10% e elevada dois dias depois para 15%, com vigência a partir desta terça-feira (24).
O estudo do GTA comparou quatro cenários: o regime anterior à decisão judicial, o cenário imediatamente posterior à derrubada da IEEPA, a aplicação da Seção 122 com tarifa de 10% e, por fim, com 15%. O resultado aponta uma redistribuição significativa da carga tarifária entre países exportadores.
"O novo desenho reduz a dispersão tarifária entre países e comprime diferenças extremas observadas no auge do tarifaço", afirma o GTA no relatório. "Como o Brasil estava entre os mais penalizados, a transição para uma sobretaxa uniforme gera o maior ganho relativo."
Por que o Brasil é o mais beneficiado
Durante o período de maior tensão comercial, o Brasil foi submetido a uma combinação de tarifas: uma alíquota "recíproca" de 10%, sobretaxas adicionais que chegaram a 40% sobre diversos produtos e a manutenção de medidas setoriais, como as aplicadas via Seção 232 (aço e alumínio). Isso levou a tarifa média efetiva incidente sobre exportações brasileiras a patamar significativamente superior à média global.
Com a anulação das medidas baseadas na IEEPA, o governo americano abandonou o modelo diferenciado por país e adotou uma sobretaxa uniforme de 15%. O efeito é uma compressão das distâncias: países que pagavam muito acima da média, como o Brasil, registram forte redução; aqueles que estavam abaixo se aproximam da nova média global.
A queda de 13,6 pontos percentuais não significa eliminação das tarifas, mas uma redução expressiva na carga média incidente sobre produtos brasileiros na comparação entre o regime anterior e o novo cenário. Em comércio internacional, variações de poucos pontos percentuais já alteram fluxos de exportação. Uma diferença superior a 10 pontos é estruturalmente relevante.
Setores mais impactados
O agronegócio tende a ser um dos principais beneficiários. Produtos como carne bovina, suína, café, suco de laranja e etanol foram atingidos por sobretaxas adicionais em diferentes momentos. Como competem em mercados sensíveis a preço, a redução tarifária pode recompor margens e ampliar competitividade frente a outros exportadores.
A indústria de celulose, da qual o Brasil é um dos maiores fornecedores globais, também deve sentir alívio. Trata-se de um setor intensivo em escala e altamente dependente do comércio exterior, onde pequenas variações percentuais têm grande impacto financeiro.
Na indústria aeronáutica e em outros bens de alto valor agregado, a redução da carga tributária diminui o risco de cancelamento de contratos e melhora a previsibilidade em negociações de longo prazo. Já manufaturados leves, como têxteis, móveis e plásticos, podem ganhar competitividade com a uniformização da tarifa.
O que permanece inalterado
Nem todos os setores serão igualmente beneficiados. Produtos sujeitos a outros instrumentos legais, como a Seção 232 (caso de aço e alumínio, taxados em 50%), continuam submetidos a regras próprias. A Seção 122, objeto da revisão tarifária, tem caráter temporário: expira em 24 de julho, salvo eventual prorrogação pelo Congresso americano.
Impacto maior que o da China
Embora a China também registre redução relevante (-7,1 pontos percentuais), o ganho brasileiro é maior porque sua sobretaxa média anterior era proporcionalmente mais elevada. Além disso, a pauta exportadora diversificada amplia o efeito agregado da redução.
Para o GTA, a nova tarifa global de 15% representa uma reconfiguração importante do regime comercial americano no curto prazo. No cenário atual, os dados indicam que o Brasil é o principal ganhador da nova arquitetura tarifária dos Estados Unidos — com recuperação de competitividade, maior previsibilidade e potencial recomposição de fluxos comerciais.
O ambiente, contudo, segue incerto. Washington já sinalizou que poderá adotar novas medidas direcionadas ou negociar acordos específicos por país. Embora relevante, o alívio ainda é provisório.
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