O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF, votou nesta quarta-feira (25) pela condenação de Domingos Brazão e João Francisco Brazão, o Chiquinho Brazão, como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O relator também votou para condenar Ronald Paulo de Alves Pereira, o Major Ronald, pelo duplo homicídio.
No caso do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, Moraes votou pela condenação por obstrução das investigações e corrupção, ao concluir que não há elementos além da colaboração premiada que comprovem sua atuação direta na execução. Contra Robson Calixto Fonseca, prevaleceu a acusação de organização criminosa armada.
Após o voto do relator, ainda devem se manifestar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da 1ª Turma, Flávio Dino.
Veja os crimes praticados pelos réus, segundo Moraes:
Chiquinho Brazão
- Organização criminosa
- Homicídio qualificado contra Marielle Franco
- Homicídio qualificado contra Anderson
- Tentativa de homicídio qualificado contra Fernanda Chaves
Domingos Brazão
- Organização criminosa
- Homicídio qualificado contra Marielle Franco
- Homicídio qualificado contra Anderson
- Tentativa de homicídio qualificado contra Fernanda Chaves
Ronald Paulo de Alves Pereira, o Major Ronald
- Homicídio qualificado contra Marielle Franco
- Homicídio qualificado contra Anderson
- Tentativa de homicídio qualificado contra Fernanda Chaves
Rivaldo Barbosa
- Obstrução de justiça e corrupção passiva majorada
Robson Calixto Fonseca
- Organização criminosa armada
Mandantes e motivação política
No voto, Moraes afirmou que os irmãos Brazão determinaram a execução para preservar interesses econômicos ligados à grilagem de terras e ao domínio de áreas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio.
"Dentro desse contexto, Domingos e João Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas. A instrução demonstrou que residia no uso irregular do solo, prática de grilagem. A preservação dessa atividade, do poder político no local, foi essencial para a determinação dos réus Brazão em praticar o assassinato de Marielle."
O ministro destacou o caráter político do crime: "Houve a escolha de um alvo, um alvo que seria uma opositora política, e dentro dessa ideia de eliminar não só a opositora política, mas mandar um recado aos opositores políticos, o simbolismo que seria esse homicídio".
Racismo, misoginia e violência política
Para Moraes, o assassinato combinou motivação política com racismo e misoginia.
"Juntou-se a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Que recado mais forte poderia ser dado? E, na cabeça preconceituosa dos mandantes e executores, era: 'Quem iria ligar para isso?. Essa é a cabeça de 50, 100 anos atrás. 'Vamos eliminá-la, e isso não terá grande repercussão'. Na própria delação, Ronnie Lessa fala sobre a preocupação posterior dos mandantes com a repercussão, porque eles não esperavam."
Segundo o relator, Marielle Franco se tornou um "obstáculo relevantíssimo" aos interesses econômicos e políticos dos mandantes. "O erro foi que não esperavam essa grande repercussão", ressaltou.
Colaboração premiada e provas
Moraes rejeitou a tese das defesas de que a acusação estaria baseada exclusivamente na delação de Ronnie Lessa. "A colaboração premiada, que todos sabemos não é prova, mas sim meio de obtenção de prova e, por isso, precisa ser corroborada por provas", afirmou o relator. "Os dados fornecidos pela colaboração foram corroborados por testemunhas e por provas técnicas produzidas pela Polícia Federal", acrescentou.
O relator destacou que, segundo a delação, Marielle foi vista como obstáculo aos interesses do grupo. "A Marielle foi colocada como uma pedra no caminho", apontou. "A motivação do crime é o afastamento de uma oposição política e a manutenção dos negócios da organização criminosa."
Um dos pontos centrais do voto foi a promessa de pagamento aos executores por meio de loteamentos ilegais. "A promessa de pagamento foi que tanto Ronnie Lessa quanto Macalé receberiam lotes de terrenos."
"A motivação do crime e a forma de pagamento estão totalmente interligadas."
"Vamos tirar esse obstáculo político (...) vamos conseguir ampliar a área e parte dessa área será dada em pagamento."
Segundo o ministro, há comprovação de que as regiões mencionadas estavam sob "total influência política e miliciana dos irmãos Brazão".
Infiltração da milícia no Estado
Moraes afirmou que o caso revela a presença do crime organizado na estrutura estatal fluminense. "O crime organizado infiltrado na estrutura do Estado. Obviamente não pelo interesse público, mas sim para defender os interesses das milícias."
Também ressaltou: "Só entra na região de milícia para fazer campanha quem a milícia apoia".
"Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia, eles participavam da milícia, um como executor dos atos milicianos, os outros como a grande influência política, a garantia política da manutenção daqueles territórios dominados pela milícia. Ou seja, todos participantes de uma organização criminosa armada conhecida como milícia".
Os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa foram presos por ordem do próprio Moraes em março de 2024. Chiquinho cumpre prisão domiciliar; Domingos e Rivaldo estão em presídios federais.
Com o voto do relator, o julgamento segue com a manifestação dos demais ministros da 1ª Turma. Se houver maioria pela condenação, o colegiado passará à fixação das penas.