A Câmara dos Deputados incluiu na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo 41/2026, que institucionaliza o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O texto, agora sob relatoria de Marcos Pereira (Republicanos-SP), foi aprovado na tarde anterior pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Em seu parecer, Marcos Pereira enfatizou o longo processo de negociação para a construção do acordo, começando em 1999 e assinado apenas em 2025. "Foi um longo percurso que perpassa diferentes épocas e governos. O que mostra que uma Política de Estado dessa magnitude não se constrói da noite para o dia. Pelo contrário, é fruto do esforço contínuo e coletivo de centenas, quiçá milhares de envolvidos".
No entendimento do relator, o acordo sinaliza a solidez do potencial econômico sulamericano. "Trata-se de continuar e aprofundar uma política de Estado que procura posicionar nosso país no centro dinâmico das grandes transformações econômicas mundiais, com sólida integração às cadeias globais de valor".
Marcos Pereira também celebrou a possibilidade de contratações diretas de produtos e serviços em licitações públicas nos dois lados. "Os órgãos públicos brasileiros poderão operar em um ambiente internacionalizado de licitações, com benefícios diretos no aumento da concorrência e na economia de recursos públicos", pontuou.
O congressista incluiu em seu texto um alerta diante da expectativa de criação de regulamentações europeias que possam comprometer a entrada de produtos agropecuários brasileiros no bloco. "Assim, faço um apelo para que tenhamos logo norma específica, a exemplo de decreto do Poder Executivo, que regulamente salvaguardas para proteger nosso desenvolvimento produtivo nacional e o importante setor do agronegócio".
O texto destaca a importância de iniciativas como o acordo Mercosul-UE em um período histórico internacional predominantemente isolacionista. "Este é um momento decisivo. Um momento em que é preciso estar à altura das circunstâncias históricas. Em um difícil contexto internacional, em que o diálogo e a cooperação perdem espaço para as soluções de força, o Brasil reafirma os princípios que regem nossa República Federativa em nossas relações internacionais".
Negociação de 27 anos
Negociado desde 1999 e concluído politicamente em 2019, o acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo os 27 países da União Europeia e Brasil, Argentina, Paraguai, Bolívia e Uruguai. Juntos, os blocos somam cerca de 718 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto superior a US$ 22,4 trilhões.
O tratado prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral. A União Europeia tende a ampliar exportações de veículos, máquinas, vinhos e licores, enquanto os países do Mercosul devem ganhar maior acesso ao mercado europeu para produtos como carne bovina, açúcar, arroz, mel, queijos e soja.
Apesar de aceito pela cúpula da União Europeia, o acordo enfrenta resistência de países europeus exportadores de produtos agrícolas, liderados pela França, que questionaram a implementação no Tribunal de Justiça da União Europeia. Diante disso, o Brasil e os demais membros do bloco sul-americano trabalham para acelerar a internalização do acordo e viabilizar uma aplicação provisória até a decisão final do Judiciário europeu.
Se aprovado na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para revisão no Senado. Se for realizada qualquer modificação, o projeto retorna à Câmara para análise final. Se preservado o texto, ele será promulgado, sem necessidade de sanção presidencial.