O ministro André Mendonça, do STF, decidiu que Aline Barbara Mota de Sá Cabral, ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", deve comparecer à sessão desta segunda-feira (2) da CPMI do INSS.
Aline Cabral, que também atuou como gerente administrativa das empresas ligadas ao "Careca do INSS", prestará depoimento na condição de testemunha. A convocação foi solicitada pelo relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), para que ela esclareça o funcionamento das empresas de Antônio Camilo Antunes, apontado pela Polícia Federal como intermediário entre sindicatos, associações e servidores públicos.
A defesa de Aline recorreu ao STF para pedir a dispensa do depoimento ou, alternativamente, a garantia do direito ao silêncio, a assistência de advogado e a vedação de qualquer tipo de constrangimento durante a oitiva.
Na decisão, André Mendonça afirmou que não há elementos que indiquem que a ex-secretária seja formalmente investigada pela CPMI, o que torna obrigatório seu comparecimento. O ministro, no entanto, assegurou o direito de permanecer em silêncio, bem como a presença de advogado durante o depoimento.