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CPMI do INSS

Mendonça garante silêncio a ex-secretária do "Careca do INSS" na CPMI

Ministro autorizou o comparecimento de Aline Cabral à comissão com assistência de advogado e sem obrigação de responder aos questionamentos.

Congresso em Foco

2/3/2026 16:29

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O ministro André Mendonça, do STF, decidiu que Aline Barbara Mota de Sá Cabral, ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", deve comparecer à sessão desta segunda-feira (2) da CPMI do INSS.

Aline Cabral, que também atuou como gerente administrativa das empresas ligadas ao "Careca do INSS", prestará depoimento na condição de testemunha. A convocação foi solicitada pelo relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), para que ela esclareça o funcionamento das empresas de Antônio Camilo Antunes, apontado pela Polícia Federal como intermediário entre sindicatos, associações e servidores públicos.

O ministro decidiu que não há impedimentos para o comparecimento de Aline Cabral à CPMI.

O ministro decidiu que não há impedimentos para o comparecimento de Aline Cabral à CPMI.Rosinei Coutinho/STF

A defesa de Aline recorreu ao STF para pedir a dispensa do depoimento ou, alternativamente, a garantia do direito ao silêncio, a assistência de advogado e a vedação de qualquer tipo de constrangimento durante a oitiva.

Na decisão, André Mendonça afirmou que não há elementos que indiquem que a ex-secretária seja formalmente investigada pela CPMI, o que torna obrigatório seu comparecimento. O ministro, no entanto, assegurou o direito de permanecer em silêncio, bem como a presença de advogado durante o depoimento.

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