O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou a jornalistas nesta terça-feira (3) que a base governista não pretende recorrer contra a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que manteve o requerimento de quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, contestado por aliados do Executivo na CPMI do INSS. Segundo o senador, o caso está encerrado.
"Nos rendemos e nos curvamos a um entendimento pacificado no dia de hoje. Do lado de cá, não tem ninguém que vai querer destruir as dependências do Congresso Nacional, do STF ou do Palácio do Planalto, como o outro lado fez num famigerado, triste 8 de janeiro passado. Então, da nossa parte, o entendimento foi pacificado. Essa é a causa. Está encerrada", declarou.
De acordo com Randolfe, embora Alcolumbre não tenha anulado a votação dos requerimentos, como defendia o governo, o presidente do Senado reconheceu falha na contagem anunciada pelo presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), que havia informado sete votos contrários. "Foi confirmado pelo próprio presidente Davi que tinha 14 presentes, maior que os presentes da oposição", afirmou.
O senador sustentou que o Executivo não vê problema na quebra de sigilo de Lulinha, uma vez que os dados bancários dele estariam à disposição da Polícia Federal desde janeiro. A insatisfação do governo, segundo ele, está na recusa da direção da CPMI em pautar requerimentos apresentados por parlamentares da base, que pedem convocações e quebras de sigilo de outros investigados.
"O que esperamos da direção da CPMI é que na próxima quinta-feira os nossos 25 requerimentos também sejam pautados", disse. Questionado se orientaria voto favorável caso os pedidos fossem votados em conjunto com a quebra de sigilos de Lulinha, respondeu: "com certeza".
Renovação sem garantia
A disputa em torno da quebra de sigilos fiscal e bancário de Lulinha ocorre em meio à articulação de Carlos Viana para que Alcolumbre autorize a prorrogação dos trabalhos da comissão, que se aproxima do prazo final para apresentação do relatório. Randolfe indicou que o governo avalia não apoiar o adiamento.
"Se alguns colegas já estão com requerimentos, inclusive nós da base de apoio ao governo, variando para um outro tema correlato, significa que a própria investigação me parece que já se esgotou", afirmou. O senador defende que o tema seja levado à votação no plenário do Congresso Nacional.
Quebra de sigilo
O pedido de quebra de sigilo foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Ele argumenta que a providência é necessária para apurar a suposta entrada de R$ 300 mil vinculada a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".
Lulinha foi citado em inquéritos da Operação Sem Desconto como possível beneficiário do esquema de desvios. Apesar de mencionado nas investigações, o filho do presidente não foi alvo direto da Polícia Federal.
Antunes, que teria ligação empresarial com Lulinha, é apontado como intermediador do esquema de descontos indevidos. Segundo as investigações, ele teria recebido valores e repassado a servidores envolvidos.
A votação ocorreu de forma simbólica e em bloco, em meio a tumulto. O resultado registrado foi de 14 votos favoráveis e sete contrários. Parlamentares da base acusaram Carlos Viana de fraude, sob a alegação de que 14 integrantes da comissão teriam se levantado para indicar voto contrário.
A bancada governista apresentou petição à Mesa Diretora para contestar o resultado. O caso foi analisado com base nas imagens da reunião. Alcolumbre concluiu que houve 14 votos contrários, mas que os favoráveis somaram 16, considerando que, em votações simbólicas, o apoio de titulares ausentes é presumido.