O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (4), em São Paulo, durante nova etapa da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo a instituição financeira.
A ação corresponde à terceira fase da investigação e foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF, responsável pela relatoria do caso. Trata-se da primeira decisão tomada por Mendonça após assumir o processo no tribunal.
Vorcaro é investigado em um inquérito que examina possíveis fraudes financeiras e irregularidades na gestão do banco, incluindo suspeitas de emissão e negociação de títulos de crédito falsos. Segundo as apurações, o esquema investigado envolve valores bilionários e teria sido viabilizado pela ausência de mecanismos eficazes de controle interno nas instituições envolvidas, o que teria facilitado práticas como gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.
Existia contra o banqueiro um mandado de prisão preventiva, cumprido na capital paulista. Após a detenção, ele foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.
Em nota, a Polícia Federal informou que a terceira fase da Operação Compliance Zero cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão, expedidos pelo STF, nos estados de São Paulo e Minas Gerais.
Vorcaro já havia sido preso anteriormente no âmbito da mesma investigação. Na ocasião, permaneceu detido por 11 dias após a deflagração da primeira fase da operação, determinada pela Justiça Federal em Brasília. Posteriormente, a defesa do empresário conseguiu levar o caso ao STF.
Inicialmente sob relatoria do ministro Dias Toffoli, o inquérito foi redistribuído depois que a Polícia Federal encaminhou ao STF um relatório mencionando o magistrado e registrando conversas dele com o investigado. Com a saída de Toffoli do caso, o processo passou para André Mendonça, que autorizou a nova etapa da operação.
Até a publicação desta matéria, a defesa do banqueiro não havia se manifestado.
A decisão
Na decisão, o ministro do STF André Mendonça afirmou que há "indícios consistentes" de que os investigados teriam estruturado uma organização criminosa responsável por crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de justiça. Segundo o magistrado, os elementos reunidos pela Polícia Federal indicam que o grupo atuava de forma coordenada e com divisão de tarefas para executar as práticas investigadas.
De acordo com o documento, Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, teria participação direta na estruturação de um modelo de captação agressiva de recursos por meio da emissão de títulos bancários com rentabilidade acima da média do mercado. Os valores obtidos, segundo as investigações, teriam sido direcionados para operações de alto risco, aquisição de ativos de baixa liquidez e fundos ligados ao próprio conglomerado econômico.
Ao autorizar as prisões preventivas, Mendonça considerou que há risco concreto de continuidade das práticas investigadas, possibilidade de destruição de provas e interferência nas investigações. O ministro também apontou indícios de tentativa de intimidação de pessoas consideradas adversárias do grupo e de acesso indevido a informações sigilosas, fatores que, segundo ele, justificariam a medida para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.
Leia a íntegra da nota da PF:
"A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (4/3), a 3ª fase da Operação Compliance Zero, com o objetivo de investigar a possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa.
Estão sendo cumpridos 4 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo e Minas Gerais. As investigações contaram com o apoio do Banco Central do Brasil. T
ambém foram determinadas ordens de afastamento de cargos públicos e sequestro e bloqueio de bens, no montante de até R$ 22 bilhões, com o objetivo de interromper a movimentação de ativos vinculados ao grupo investigado e preservar valores potencialmente relacionados às práticas ilícitas apuradas."