O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou como "minimamente estranha" a decisão do ministro do STF Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Na avaliação do parlamentar, trata-se de uma invasão das prerrogativas do Congresso.
"Essa decisão do Supremo Tribunal Federal é uma afronta ao Parlamento. É um absurdo essa decisão diante de tudo o que vem acontecendo. Uma comissão que tem trabalhado com transparência, com clareza."
Em entrevista coletiva na quarta-feira (4), Viana afirmou que a comissão não pretende recuar e insistirá nas investigações, inclusive por meio de recursos ao próprio Supremo, enquanto pressiona a cúpula do Senado pela prorrogação dos trabalhos.
O ministro considerou que houve violação do devido processo constitucional na votação da CPMI que, no último dia 26, aprovou em bloco 87 requerimentos. Dino determinou que, caso as informações já tenham sido enviadas, permaneçam sob sobrestamento e sigilo na presidência do Senado.
Na decisão, o ministro do STF reitera que a CPMI pode realizar nova deliberação, desde que observe o rito adequado, com análise individualizada, debate e fundamentação expressa registrada em ata.
O senador respondeu à justificativa e defendeu a legitimidade da votação. Segundo Viana, a prática de julgamento em bloco é comum inclusive no Supremo.
"Nós votamos. Toda a votação foi feita dentro do requerimento, houve um questionamento, o presidente do Congresso Nacional reconheceu que o regimento foi cumprido, agora uma decisão vem questionar uma prática que é histórica das votações em bloco, que o próprio Supremo faz."
Carlos Viana afirmou que a decisão de Dino é uma das tentativas de impedir os trabalhos da CPMI. "Estão tentando de todas as maneiras nos parar, mas nós vamos lutar até o fim, nós vamos dar uma resposta", criticou.
Na avaliação de Viana, a análise conjunta dos requerimentos não comprometeu a legalidade do ato e refletiu apenas uma tentativa de dar celeridade aos trabalhos. O senador sustenta que as informações financeiras de personagens ligados ao caso são "essenciais" para rastrear as operações suspeitas que teriam impacto sobre o INSS.
"Estes documentos são fundamentais para finalizar bem o relatório, para entregarmos à população uma investigação bem feita e embasada. Agora nós chegamos perto do núcleo do poder. Eu falei ainda no ano passado que a fase mais difícil seria o momento em que nós entraríamos na questão política, e está sendo, mas nós vamos descendo passo a passo."
Para Viana, a resistência encontrada à medida que a CPMI se aproxima de personagens mais próximos ao governo e a figuras influentes do mercado financeiro demonstra que a comissão "está no caminho certo" e toca em pontos sensíveis do sistema.
Prorrogação da CPMI
Além da disputa sobre quebras de sigilo, a CPMI enfrenta ainda o prazo para encerramento dos trabalhos, previsto para 28 de março. A prorrogação da comissão depende de uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
De acordo com Viana, o comando do Senado pediu tempo para se manifestar sobre a prorrogação, mas a comissão não pretende esperar indefinidamente.
"O presidente do Senado solicitou mais alguns dias para dar a resposta e, caso a decisão não venha até a semana que vem, vou entrar com mandado de segurança."
O senador argumentou que, diante da quantidade de documentos ainda pendentes, de diligências em curso e da necessidade de analisar o eventual compartilhamento de provas produzidas pela Polícia Federal, o adiamento do fim dos trabalhos tornaria a investigação mais consistente.