A sessão desta quinta-feira (5) da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado contou com a participação de Reem Alsalem, Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre violência contra mulheres e meninas. Durante sua fala de abertura, Alsalem ressaltou o entendimento de que crianças não podem consentir a práticas adultas, como o casamento ou relações sexuais.
Segundo a consultora da ONU, um relatório produzido por ela foi apresentado ao governo do Brasil e à presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto, de acordo com ela, fala diretamente que este tipo de autorização não pode ser dada pois as vítimas, por definição, são crianças.
Conforme a fala de Alsalem o consentimento é algo feito "para adultos", uma vez que a criança não tem o entendimento completo do que esse ato significa.
"As crianças não podem dar consentimento para abuso sexual, ou nada desse tipo. Além disso elas também não conseguem se casar, afinal, o que é o consentimento para elas? São processos que afetam a vida da criança pelo resto da vida e elas não têm a capacidade de analisar todas as informações enquanto elas ainda são crianças, porque o consentimento é algo que é feito para adultos."
Durante a sessão, Alsalem também demonstrou preocupação com o que classificou como tentativas de "adultizar" crianças em debates públicos e políticos. Segundo ela, essa abordagem acaba atribuindo aos menores uma capacidade de decisão que eles não possuem.
"Nós vemos tentativas do que chamamos de 'de-child, que é de adultizar as crianças. Seria a capacidade de dizer que a criança pode consentir ou não algo que claramente eles não conseguem consentir porque são crianças", afirmou.
A relatora argumentou que a ideia de consentimento infantil em temas que envolvem decisões profundas sobre a vida é inadequada e pode trazer consequências negativas duradouras.
"O consentimento em procedimentos como casamento ou transição de gênero tem um impacto muito negativo em suas vidas, saúde e bem-estar", disse.