O INSS suspendeu, a partir desta terça-feira (17), a autorização para que o banco C6 realize novas averbações de crédito consignado. Segundo o instituto, a medida foi adotada após auditoria da CGU identificar ao menos 320 mil contratos com indícios de cobrança de custos adicionais.
Em nota, o INSS afirmou que a prática é considerada grave por comprometer a margem consignável e afetar a renda alimentar dos beneficiários. A instituição esclareceu que é proibida a inclusão de seguros e pacotes de serviços que diminuem o valor líquido liberado aos beneficiários.
"O INSS reforça que é proibida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos estranhos à operação de crédito consignado. A regra existe para preservar a integridade da margem consignável e proteger a renda alimentar dos beneficiários."
A suspensão permanecerá válida até que os valores cobrados indevidamente em pacotes de serviços descontados dos benefícios administrados pelo instituto sejam restituídos, com correção monetária.
Com a decisão, o INSS e a CGU ampliam a ofensiva contra o mercado de consignados desde o início das investigações da fraude no INSS. Em dezembro de 2025, o instituto já havia suspendido novas averbações do Agibank após uma auditoria apontar irregularidades graves em contratos vinculados a beneficiários do INSS.
Operação Indébito
O esquema de descontos não autorizados se tornou público com a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela CGU. A investigação identificou irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.
A CGU e a PF estimaram em R$ 6,3 bilhões o total descontado de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024 por entidades investigadas. Membros da alta administração do Instituto foram afastados em resposta à operação em 23 de abril de 2025.
Nesta terça, como desdobramento das investigações, a Polícia Federal deflagrou a Operação Indébito, que mira o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal.
Entre os alvos está a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), que teve o uso de tornozeleira eletrônica determinado pelo ministro do STF André Mendonça.