O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou a leitura do relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE) sobre a ocupação da Mesa Diretora. A decisão ocorreu nesta terça-feira (17) após aprovação de requerimento apresentado pelo deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) para retirar o item da pauta.
No processo conjunto, os deputados Zé Trovão (PL-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS) respondem por obstrução do acesso à cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enquanto Marcos Pollon (PL-MS) é acusado de sentar na cadeira do vice-presidente.
Oposição
A aprovação do requerimento não ocorreu de forma unânime. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) foi o único a votar contra o pedido e afirmou que o adiamento da votação é uma forma de protelar a decisão.
"É espantoso que não se queira ouvir o relator considerar o seu voto. O objetivo é protelar e deixar, não sei para quando, essa decisão, que pode até ser favorável aos representados. Não com o meu voto, eu garanto."
Na avaliação do parlamentar, a retirada de pauta demonstra que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara "não está disposto a zelar pela ética e pelo decoro parlamentar".
O deputado comparou a conduta do colegiado em relação à ocupação da Mesa Diretora com a forma "dura" com que lidaram com outros casos, tendo votado pela cassação, como ocorreu com o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), hoje suspenso.
Chico Alencar reiterou que diante do "ano apertado", marcado por feriados prolongados e eleições, a decisão do Conselho "empurra com a barriga" a conclusão do processo.
"Depois já estamos em maio, junho, já é um ambiente eleitoral. O Conselho já não consegue quórum, como hoje, teve dificuldade de conseguir, e a gente ainda empurra com a barriga", ironizou.
Ação
A medida, sob relatoria de Moses Rodrigues, pede a suspensão cautelar dos três por um mês. Pollon também é julgado por ofensas contra o presidente da Câmara, passíveis de punição com até 90 dias de suspensão. As punições foram sugeridas pela Corregedoria da Câmara, em documento enviado ao Conselho de Ética.
Até que o parecer seja formalmente lido no Conselho, o teor permanece sob sigilo. Somente após a leitura os membros poderão discutir o conteúdo e deliberar sobre a matéria.
Sem defesa
Durante a reunião, o presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), informou que as representações em desfavor do deputado André Janones (Avante-MG) foram enviadas à Defensoria Pública da União para defesa. A ação foi motivada pelo esgotamento do prazo regimental, que ocorreu sem manifestação do parlamentar.
Janones enfrenta dois processos por quebra de decoro. No primeiro, o PL acusa o deputado de ofender o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), ao chamá-lo de "assassino", "corrupto" e "drogado". A segunda representação apura a possibilidade de Janones ter cometido falso testemunho em outro processo do Conselho de Ética, quando era acusado de cometer a prática ilegal de "rachadinha".