Durante reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou que o debate em torno da PEC do fim da jornada de trabalho 6x1 deverá ser conduzido à exaustão para se chegar a uma conclusão madura, independente de pressões decorrentes do período eleitoral.
"Eu tenho dito sempre que, por mais que estejamos em ano de eleição, nós não vamos conduzir esse debate de maneira atropelada, de maneira descompromissada, sem medir as consequências. Até porque isso deve até preocupar o próprio governo", disse Hugo Motta aos parlamentares.
Segundo o presidente, a própria escolha pela tramitação na forma de PEC, no lugar de um projeto de lei como pretendia o governo, é parte da estratégia para evitar um debate açodado. "Essa é uma matéria que tem impacto, e que precisa ser debatida ouvindo a todos, como nós estamos aqui fazendo neste dia", apontou.
Além de exigir um quórum maior para aprovação, PECs demandam consenso entre as duas Casas legislativas para que possam ser promulgadas, podendo alternar indefinidamente entre Câmara e Senado até que seja estabelecido um texto comum. "Isso obriga todos os interessados a terem a capacidade de encontrar uma maior convergência para o tema, porque se isso não for conseguido, dificilmente a proposta será aprovada".
Hugo Motta também defendeu que todos os atores envolvidos, incluindo Executivo, sindicatos e entidades de representação do setor privado, participem do debate apresentando dados concretos, e não mera retórica.
"Vejo que nós temos que trazer dados para a mesa. Não é só ficar contra por ficar contra. (...) Só com dados, só com informações, só com diálogo, com debate é que nós vamos conseguir, na minha avaliação, fazer a discussão que esse tema precisa, de maneira leal, de maneira aplicada", declarou.
O congressista também destacou a necessidade do próprio governo observar com seriedade os dados apresentados de impacto econômico com uma redução geral de jornada de trabalho. "O que nós temos que entender é como o país pode absorver essa redução de jornada de trabalho. (...) Um efeito negativo na economia é ruim para todos nós e, principalmente, para quem está tocando o executivo nesse momento", apontou.
Situação da PEC
No mês de fevereiro, Hugo Motta determinou o envio das principais propostas de redução da jornada de trabalho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria será conduzida pelo presidente Leur Lomanto Júnior (União-BA). A relatoria ficou sob responsabilidade de Paulo Azi (União-BA), que prometeu buscar um texto equilibrado, ouvindo todos os setores atingidos.
No último dia 10, a comissão deu início às primeiras audiências públicas para tratar da matéria.