Governo Lula defende redução de jornada para 40h semanais, diz Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (10) que o governo Lula apoia a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara sobre o fim da escala 6x1, Marinho reiterou que a economia brasileira não comporta a redução da jornada semanal para 36 horas.

Em sua declaração, Marinho associou a discussão à necessidade de garantir mais tempo para a vida pessoal, para a família, para os estudos, para a cultura e para o lazer, com atenção especial aos dilemas vividos pela juventude trabalhadora e pelas mulheres.

Na avaliação do ministro, essa reorganização do tempo de trabalho pode ser positiva não apenas para os trabalhadores, mas também para a economia do país como um todo.

"Seguramente, o debate sobre a redução da jornada de trabalho também tem a ver com a saúde mental e física e da ambiência do mercado de trabalho. Eu costumo dizer que com um ambiente seguro, um ambiente saudável do trabalho leva ao aumento da produtividade, pode levar à melhoria da qualidade e pode evitar acidentes e doenças psíquicas, especialmente psíquicas mentais, no ambiente de trabalho."

Marinho insistiu que a discussão não deve ser reduzida ao ganho para os trabalhadores. Para o ministro, o próprio desempenho da economia pode melhorar se o país encontrar um ponto de equilíbrio na reorganização da jornada.

"Então, enfrentar esse debate é chamar a atenção de que não é simplesmente uma lógica de ganho para os trabalhadores e trabalhadoras, é a lógica de pensar também o ganho para a economia brasileira", afirmou Marinho.

Convite

A audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Azi (União-BA), relator da PEC 221/2019 na CCJ. No requerimento de convocação, defendeu a importância da presença do ministério para apresentar análises sobre a formalidade no emprego, as políticas de proteção ao trabalhador e as potenciais consequências da redução da jornada no mercado de trabalho.

"A pauta da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 constituem temas históricos e de grande relevância para a população, refletindo as transformações observadas no ambiente laboral."

Fim da escala 6x1

Apresentada em 2019, a PEC 221/2019 prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas. Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta estabelece prazo de dez anos para que a nova carga horária máxima entre em vigor.

De acordo com o texto, a duração do trabalho continuaria limitada a oito horas diárias, mas o total semanal cairia para 36 horas. A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que pretende votar a proposta em maio no Plenário. A medida é considerada prioritária pelo governo Lula este ano no Congresso.

Confira a íntegra da proposta.