Hugo Motta diz que é hora de pôr fim à escala 6x1: "estamos atrasados"

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu publicamente a defesa do fim da escala de trabalho 6x1 e reforçou que a Casa pretende liderar o debate sobre a redução da jornada no país. A posição foi explicitada tanto em discurso no Plenário quanto em entrevista concedida a jornalistas que cobrem o Legislativo, na qual o deputado afirmou que o tema se tornou "inadiável" diante das transformações tecnológicas e sociais.

Em conversa com repórteres, Motta destacou que a tramitação das propostas segue critérios regimentais e negou qualquer tentativa de adiar o debate. Segundo ele, o apensamento da PEC da escala 6x1, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), à proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também trata da redução da jornada, foi uma decisão técnica para permitir o avanço da discussão. Motta encaminhou as propostas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Nós temos a consciência de que, com o avanço tecnológico, com tudo que temos hoje como ferramenta de trabalho, a discussão sobre redução de jornada se tornou inadiável. Nós recebemos essa proposta ainda no ano passado, também uma cobrança da própria bancada do PT sobre a PEC do deputado Reginaldo, que já tratava de redução de jornada, então as PECs são correlatas do ponto de vista temático e nada mais natural do que haver esse apensamento que nós fizemos para que a matéria possa tramitar na casa. A decisão foi tomada com base naquilo que deve ser o norte de qualquer presidente que preside um parlamento, que é seguir o regimento."

Prioridade legislativa

O governo Lula trata o assunto como sua principal prioridade no Congresso em 2026 e deve encaminhar uma proposta própria ao Legislativo nas próximas semanas.

"Nós temos aqui agora a oportunidade de poder dar tramitação regimental. Em nenhum momento passou pela nossa decisão o desejo de adiar esse debate, pelo contrário, o parlamento quer puxar para si o protagonismo nesse tema. É importante o apoio do governo, nós sabemos que o governo tem uma posição favorável e essa discussão na CCJ e, posteriormente, na Comissão Especial, vai dar o tema, na minha avaliação, o amadurecimento que a proposta merece ter, até para se medir os possíveis impactos dessa decisão nos setores da nossa economia."

O presidente da Câmara também disse que a tramitação será conduzida com equilíbrio, ouvindo trabalhadores e empregadores, e minimizou críticas de setores que apontam riscos econômicos na mudança.

"Será a oportunidade de ouvir a todos, a decisão será sempre tomada de maneira equilibrada, ouvindo os trabalhadores, ouvindo também quem emprega, porque é dessa forma que a gente constrói as saídas para os grandes temas de interesse da população."

Na avaliação de Motta, o debate sobre a jornada de trabalho repete resistências históricas já enfrentadas em outros momentos de ampliação de direitos no país.

"Agora, me parece ser mais uma edição desses pessimistas que, lá atrás, na época daescravidão, ficaram contra o fim da escravidão, depois ficaram contra a criação da carteira de trabalho. O que nós vimos foi que, quando se teve coragem de enfrentar essas pautas, o Brasil ganhou."

Segundo ele, a escolha por uma proposta de emenda à Constituição é adequada pela dimensão do tema e pela necessidade de um debate amplo.

"É por isso que eu penso que o instrumento da proposta que emenda a Constituição, ele é o mais adequado para que o amplo debate possa ser feito, porque nós estamos decidindo sobre um tema que é inerente à vida da maioria da população brasileira."

Abolição da escravatura e CLT

A defesa do fim da escala 6x1 também foi feita por Hugo Motta em discurso no Plenário da Câmara. Após anunciar o envio da PEC à CCJ, Motta afirmou que a decisão da Presidência busca garantir um debate responsável e comparou a discussão atual a marcos históricos da legislação trabalhista brasileira.

"Há quase um século, o presidente Getúlio Vargas criou a CLT, com os direitos trabalhistas, a carteira de trabalho, e trouxe dignidade para os trabalhadores. Na época, os eternos pessimistas previram um caos: que o Brasil iria quebrar, que a economia não iria aguentar. Mas o que aconteceu foi justamente o contrário."

O deputado também mencionou o processo de abolição da escravidão como exemplo de avanços que enfrentaram resistência semelhante. "Os pregoeiros do caos, na ocasião, Bené, previram que o Brasil ia quebrar, que nada ia dar certo, mas o que aconteceu foi justamente o contrário", disse Motta, em referência à deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que estava sentada ao seu lado. Ex-empregada doméstica, Benedita é bisneta de escravizados.

Ao encerrar o discurso, Hugo Motta afirmou que, como presidente da Câmara, irá pautar a proposta que põe fim à escala 6x1 e disse considerar o debate tardio diante das mudanças no mundo do trabalho.

"Estarei, como presidente da Câmara, pautando a proposta de emenda à Constituição para colocar fim à escala 6 por 1. Já passou da hora de enfrentarmos essa questão e discutirmos democraticamente soluções para que o nosso povo possa, nesta terceira década do século 21, em meio à revolução tecnológica, dispor de mais tempo, de mais dignidade."

Segundo ele, a condução da matéria será feita com responsabilidade, apesar das críticas. "Essa é uma discussão que já começa tarde. E, mais uma vez, aqueles que só veem a escuridão poderão apertar as sirenes do pessimismo, mas eu quero garantir que nós conduziremos o tema com responsabilidade."