Motta prevê votação da regulamentação do trabalho por app até abril

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu nesta terça-feira (10) com ministros e deputados da comissão especial de análise do projeto de lei complementar 152/2025 a fim de discutir a regulamentação do trabalho intermediado por plataformas digitais. Motta afirmou que o relatório deve ser votado em Plenário até o início de abril.

Na avaliação do presidente da Câmara, o debate em torno da regulamentação já amadureceu o suficiente para permitir a construção de uma proposta politicamente viável e com condições de avançar no Congresso. Participaram da reunião os ministros da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do Trabalho, Luiz Marinho, além do relator da proposta na comissão especial, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

"A reunião contou com a presença dos ministros Luiz Marinho, ministro Boulos, ministra Glaise Hoffmann, que aqui representam o governo do presidente Lula, e o relator da matéria, o deputado Augusto Coutinho, que desde o ano passado é o responsável por relatar essa matéria na comissão especial, diante de uma escolha nossa."

Motta classificou a reunião como produtiva e ressaltou que o tema está em debate amplo com todos os setores envolvidos. Segundo o presidente da Casa, a intenção é justamente construir uma proposta que consiga reunir apoio político sem perder de vista a necessidade de oferecer garantias a quem trabalha diariamente por meio de aplicativos.

Na avaliação de Motta, outro ponto importante da regulamentação é o equilíbrio. Para o presidente da Câmara, não basta trazer benefícios ao setor se o custo impactar os consumidores.

"Estamos na busca da construção de um texto que seja viável politicamente e consigamos entregar ao país uma condição desses trabalhadores terem as suas garantias e que isso não venha a incidir no aumento do custo para os consumidores."

Dever da Câmara

Ao falar sobre a condução do tema, Motta reforçou que a Câmara pretende cumprir seu papel constitucional de legislar e decidir sobre os rumos da proposta. O presidente da Câmara reiterou a centralidade do Parlamento em temas de grande impacto social e econômico.

"O intuito, enquanto presidente da Câmara, é garantir que o Parlamento cumpra o seu papel de legislar, de poder decidir sobre as leis do nosso país e aqui na Câmara dos Deputados nós vamos trabalhar com os demais líderes partidários para garantir esse bom andamento e quem sabe a aprovação dessa matéria até o início do próximo mês."

Corrida contra o relógio

O presidente da Câmara também apresentou um cronograma político para a tramitação da proposta. Sua expectativa, como destacou, é avançar com as negociações até o fim deste mês, abrindo caminho para que a matéria seja levada ao Plenário logo em seguida.

Uma das prioridades tanto do Executivo quanto do Legislativo para o primeiro semestre de 2026, a regulação deve concluir o rito legislativo na Câmara até o início de abril, estimou Motta.

Em análise na comissão especial desde agosto do ano passado, o relatório foi apresentado em dezembro e teve a votação adiada devido à falta de consenso e às críticas das plataformas e dos motoristas. Se o cronograma indicado for mantido, as próximas semanas serão decisivas no andamento do projeto.