CDH deve votar aumento de penas por discriminação em estádios

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) deve votar nesta quarta-feira (11) o projeto de lei 2.345/2021, que aumenta as penas para atos discriminatórios em estádios de futebol. A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O texto prevê punições mais severas para manifestações discriminatórias durante eventos esportivos, como cartazes ou cantos com conteúdo racista, xenófobo, homofóbico ou transfóbico.

Na justificativa do projeto, Contarato afirma que episódios desse tipo ainda são frequentes no ambiente esportivo e acabam afastando grupos minoritários dos estádios. Segundo o senador, ofensas dirigidas a atletas, árbitros e torcedores mostram que ainda há resistência à diversidade no esporte.

"São frequentes, por exemplo, os lastimáveis episódios de homofobia nos esportes. Torcidas entoam cânticos com ofensas, direcionam xingamentos contra atletas e árbitros e rejeitam qualquer sinal de diversidade no seu meio. Agrava esse cenário a falta de recriminação dessas condutas por parte dos próprios atletas e clubes que, ao contrário, muitas vezes incentivam esse tipo de comportamento."

A proposta original alterava o Estatuto de Defesa do Torcedor. No entanto, como a norma foi revogada pela Lei Geral do Esporte em 2023, a relatora da matéria, senadora Augusta Brito (PT-CE), apresentou parecer para incluir o aumento das punições diretamente na nova legislação.

Misoginia

A pauta da comissão também inclui o projeto de lei 896/2023, que propõe incluir a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989).

A iniciativa é da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e também tem relatoria de Augusta Brito. A proposta busca ampliar o alcance da legislação que pune crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Em outubro de 2025, a senadora Lobato relatou ter sido alvo de ameaças de morte em decorrência do projeto, as quais foram veementemente repudiadas pela Procuradoria da Mulher no Senado. Embora aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto foi alvo de recurso do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que questiona a amplitude e imprecisão da definição de misoginia, argumentando que pode levar à criminalização de condutas que não configuram ódio ou aversão genuína às mulheres.