Senado analisa projetos de lei para criminalizar a misoginia no Brasil

A aversão ou ódio direcionado às mulheres, conhecida como misoginia, pode em breve ser tipificada como crime, conforme deliberam projetos de lei em tramitação no Senado Federal. As propostas não se limitam à criminalização. Também tratam da implementação de uma política de prevenção e da melhoria do suporte às vítimas.

Um dos projetos em destaque é o 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que conceitua a misoginia como a manifestação de ódio ou aversão ao gênero feminino, fundamentada na crença da superioridade masculina.

Atualmente, o texto aguarda análise de emendas na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob a relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE).

O projeto altera a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) para incluir a misoginia como crime de discriminação. A redação proposta para o primeiro artigo da lei prevê que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou praticados em razão de misoginia.

Em outubro de 2025, a senadora Lobato relatou ter sido alvo de ameaças de morte em decorrência do projeto, as quais foram veementemente repudiadas pela Procuradoria da Mulher no Senado. Embora aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto foi alvo de recurso do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que questiona a amplitude e imprecisão da definição de misoginia, argumentando que pode levar à criminalização de condutas que não configuram ódio ou aversão genuína às mulheres.

A proposta tramita em conjunto com o projeto de lei 985/2023, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que compartilha o objetivo de criminalizar a misoginia.

E-Cidadania

Uma iniciativa semelhante surgiu a partir de uma ideia legislativa apresentada no Portal e-Cidadania, que obteve 23.307 apoios, superando o mínimo necessário para análise pelo Senado, e resultou no projeto de lei 2.882/2023, atualmente em análise na CDH.

A psicóloga e professora da Universidade de Brasília (UnB), Valeska Zanello, autora da ideia legislativa, enfatizou a importância da educação, além da penalização.

"É impossível falar da saúde mental sem tratar da misoginia, e o Brasil se construiu, historicamente, em cima de duas violências estruturais: o racismo e o sexismo."

Outras propostas

O projeto de lei 4.224/2024, também de autoria da senadora Ana Paula Lobato, propõe a instituição da Política Nacional do Combate à Misoginia, com diretrizes e instrumentos para prevenção, conscientização, proteção e responsabilização penal. O projeto está sob análise do senador Eduardo Girão na CDH.

Também tramita na Casa Alta o projeto de lei 4.403/2024, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que visa criar um protocolo nacional para situações de racismo, misoginia e discriminação em escolas, sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na CDH.