Mulheres ocupam menos de um quinto das vagas no Congresso Nacional

39 anos depois da Assembleia Constituinte de 1987, a presença feminina no Congresso quase quadruplicou em números absolutos, mas continua a ocupar menos de um quinto das cadeiras.

O dado diverge da porcentagem populacional, visto que as mulheres representam pouco mais de 51%, segundo o Censo 2022. Também não é proporcional ao eleitorado feminino, porque as mulheres são 52,47% do total de eleitores, conforme números divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com as eleições de 2022, 107 das 594 cadeiras reunidas na Câmara dos Deputados e no Senado passaram a ser ocupadas por mulheres. São 91 deputadas e 16 senadoras responsáveis por representar 104,5 milhões de mulheres, uma média pequena se comparada à representação global.

Segundo dados da União Interparlamentar e da ONU Mulheres, em 2025 o Brasil estava na 133ª posição no ranking mundial de participação feminina no Parlamento. Entre os países do G20, apresenta a segunda menor taxa de representatividade feminina no Legislativo, apenas o Japão possui menor participação feminina. O dado consta no Caderno Desigualdades, iniciativa do grupo.

Nomes históricos da política feminina

A primeira mulher foi eleita à Câmara dos Deputados, em 1933. Carlota Pereira de Queirós manteve o cargo em novo pleito, que ocorreu após a promulgação da Constituição de 1934.

Já no mandato seguinte, uma segunda mulher chegou a ocupar posição de destaque na Câmara. Foi Bertha Lutz, que tomou posse após a morte do deputado Cândido Pessoa em 1936. Seu mandato foi interrompido pelo Estado Novo, quando Getúlio Vargas dissolveu o Congresso.

Bertha Lutz, hoje conhecida como ativista do feminismo, foi também uma das idealizadoras da Federação Brasileira para o Progresso Feminino, frente responsável por luta pela concessão do direito ao voto às mulheres.

Mesmo com o Parlamento reaberto desde 1946, uma mulher só voltou à Câmara em 1950. Era a sobrinha de Vargas, Ivete Vargas. Em 1954, foi a vez de Nita Costa e, em 1962, Necy Novaes foi eleita. Durante os pleitos seguintes, o número não avançou, ou uma mulher era eleita, ou nenhuma.

Nas eleições de 1978, a mudança de pensamento popular começou a transparecer: quatro deputadas. O mesmo pleito trouxe a primeira ao Senado Federal. a professora Eunice Michiles tomou posse após a morte de um titular representante do Amazonas.

No mandato seguinte, o número de deputadas federais dobrou, com a marca de oito mulheres eleitas. No Senado, a morte de outro senador levou mais uma mulher à Casa. Era a médica Laélia de Alcântara, que representava o Estado do Acre.

Lobby do batom

O ponto de partida para a participação feminina expressiva no Parlamento é a Assembleia Constituinte. Em 1987, 26 mulheres tomaram posse entre os 559 deputados e senadores escolhidos para elaborar a Constituição Federal, cerca de 5%.

Essas mulheres ficariam conhecidas como o "lobby do batom", articulação suprapartidária que atuou para incluir na Constituição direitos civis, sociais e trabalhistas para as mulheres. Entre os benefícios conquistados estão a licença-maternidade de 120 dias e a igualdade entre homens e mulheres no casamento.

No Senado, o cenário era ainda mais duro. Depois de Eunice Michiles, o período da Constituinte chegou a registrar uma legislatura inteira sem nenhuma mulher. A partir da legislatura seguinte, o número passou a crescer de forma constante, com registro de mulheres em todos os mandatos até hoje.

A legislatura atual apresenta o maior número de mulheres na Casa, com 20% dos senadores. A representação feminina é superior a um décimo desde 2023, quando foram registradas oito senadoras.

O mesmo ocorreu na Câmara. A porcentagem cresceu de forma lenta entre 1991 e 2015, quando a participação feminina chegou próxima de 10%. Em 2018, houve o maior avanço, de 9,9% para 15%. Hoje, 17,7% dos deputados são mulheres.

Embora em números absolutos a Câmara tenha mais mulheres, proporcionalmente o Senado foi mais feminino em todos os mandatos desde 1999. A exceção é a legislatura iniciada em 2019, quando as duas Casas registraram 15%.

Ao longo dos anos, todos os Estados brasileiros já elegeram mulheres ao Senado, mas Santa Catarina e o Acre se destacam pelo maior número: foram seis senadoras eleitas em cada. Na sequência, Mato Grosso e o Rio Grande do Norte aparecem com cinco representantes. Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Sergipe e Tocantins já elegeram quatro.

Negativamente, Pernambuco se destaca. A primeira mulher eleita pelo Estado foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE), em 2023. Amapá, Bahia e Rio de Janeiro também só elegeram uma mulher para o Senado desde 1986.

O levantamento não considera reeleição, mas das senadoras eleitas até hoje, sete se reelegeram. A recordista é Maria do Carmo Alves, por Sergipe, que completou três mandatos como senadora.

Na Câmara dos Deputados, o Amapá se destaca como Estado com maior número de deputadas eleitas de forma proporcional. Dos deputados eleitos ao longo das dez legislaturas desde a Constituinte, 32,9% são mulheres no Estado. O Acre fica em segundo lugar, com 30%, seguido pelo Espírito Santo, com 25%.

Em contraste, os três Estados a elegerem menos mulheres proporcionalmente estão no Nordeste. Sergipe elegeu somente 3,8% de participação feminina na Câmara, enquanto a Paraíba possui 4,2% e Pernambuco, 4,8%.