Erika Hilton propõe proibir monetização de conteúdo misógino

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca impedir a monetização de conteúdos digitais com teor misógino, discriminatório ou que desinformem sobre questões de gênero. A proposta atinge, em especial, a chamada "indústria redpill", ideologia que prega a supremacia masculina e dissemina discurso de ódio contra mulheres nas redes sociais.

O projeto altera o Marco Civil da Internet. O objetivo é desestruturar o modelo de negócios baseado no incentivo financeiro ao conteúdo violento e discriminatório, por meio de publicidade, doações, assinaturas ou impulsionamentos pagos.

De acorco com o texto, o estudo do NetLab/UFRJ, em parceria com o Ministério das Mulheres, aponta que 80% dos canais com conteúdo misógino utilizam algum tipo de monetização. Segundo a pesquisa, o discurso de ódio contra mulheres já não é mais marginal: tornou-se um produto lucrativo amplificado pelos algoritmos das plataformas. Para Erika Hilton, o incentivo econômico é o coração do problema.

"O que estamos enfrentando é uma engrenagem perversa que transforma o ódio em produto, o assédio em audiência e a violência contra mulheres em carreira digital. A liberdade de expressão não pode servir de escudo para um modelo de negócios que lucra com a desumanização das mulheres. Lucratividade não é um direito constitucional."

A proposta não criminaliza opiniões individuais, mas retira os estímulos financeiros. O texto prevê responsabilidade direta e solidária das plataformas digitais que, mesmo notificadas, não bloquearem a monetização ou a circulação de conteúdos misóginos.

Entre as punições previstas estão:

• Multas de até 2% do faturamento da empresa no Brasil;
• Suspensão imediata de serviços de publicidade;
• Retirada dos conteúdos infratores;
• Devolução dos valores obtidos, a serem destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O projeto também impõe deveres de transparência e ação rápida às plataformas, como:

• Criação de canais eficientes de denúncia:
• Avaliação de impacto;
• Ajustes nos sistemas de recomendação de conteúdo.

Mulheres que atuam em áreas públicas, como política, jornalismo, ciência e comunicação, estão entre as mais atacadas por campanhas coordenadas de violência digital, de acordo com a justificativa da proposta. Segundo a deputada, há hoje um vácuo regulatório que beneficia produtores de ódio e grandes plataformas.

"Não existe neutralidade quando algoritmos premiam o choque, a humilhação e a violência. Este projeto corta o incentivo econômico que sustenta a misoginia digital e reafirma que a internet não pode ser uma zona franca para explorar a violência contra mulheres."

A proposta se inspira em iniciativas internacionais e afirma que barrar o lucro de conteúdos que violam direitos fundamentais é uma medida de proteção à dignidade, à igualdade de gênero e à democracia — e não censura.

Confira a íntegra da proposta.